Aprofundando o debate sobre a Reforma

Proposta para iniciar o debate, de Roberto José Moreira

(As diretrizes propostas para esta etapa de discussão parece-me relevante para podermos fazer as propostas dos artigos seguintes referentes aos próximos Capítulos. Pode parecer extensa. Mas não há como separar por conta da complementaridade das proposições. Sugiro que façamos uma primeira rodada de debate eletrônico, e depois marquemos a nossa segunda reunião presencial antes de qualquer proposição de escritura para os próximos capítulos. Rio, 07/10/2009)

A. Reforma das instâncias superiores: busca de eficiência; gestão colegiada e avaliação continuada. Separação da esfera executiva da esfera legislativa, visando autonomia de poderes, mantendo a Reitoria seus poderes executivos atuais.

1. Criação do Conepe (Conselho Universitário de Ensino, Pesquisa e Extensão) visando à união das decisões de execução de orçamento e da política-acadêmica, uma maior representação das lideranças acadêmicas e a redução do poder do executivo. Unificar as funções atribuições e competência do Consu e do Cepe, enfatizando a função de definir as políticas Universitárias e funcionar. Delegar a execução das políticas aos Institutos, que teriam autonomia para a definição de suas políticas acadêmicas específicas, respeitando as políticas definidas pelo Conepe. À Reitoria será delegada a aprovação final das decisões dos institutos. O Conepe funcionará como última instância de recursos – Presidência da Reitoria.
a. Ao Conepe caberia a convocação das futuras consultas para a composição da listas tríplices, se comprometendo a aceitando os resultados da consulta nos procedimentos legais de composição da listas tríplice a ser enviada aos colegiados superiores. Para as consultas, as chapas seriam compostas por candidaturas, com programas, de Reitor e Vice, sendo facultativa a indicação dos nomes de seus futuros Pró-reitores, em caso de vitória eleitoral, que, no entanto, na terão seus nomes impressos nas cédulas eleitorais.
b. A composição do Conepe,com direito a voz e voto, Reitor e Vice-reitor e Diretores dos Institutos, membros natos, escolhidos em processos com consultas diretas, com mandatos de 4 anos, com direito a reeleição, representantes docentes da Universidade eleitos nos processos de indicação do Reitor e Vice, com mandatos iguais, representantes docentes dos Institutos, eleitos nos mesmo processos que escolhem os Diretores e Vices de Institutos, com mandatos de 4 anos, com direito a uma reeleição. Representantes de funcionários e estudantes, com período eleitoral e mandato a definir (não tenho proposição. RJM). Quando ao número de docentes, funcionários e estudantes eleitos para o CONEPE, ainda a definir (não tenho proposição, RJM).

2. As Câmaras de Graduação, de Pós-graduação e de Extensão, respeitadas as deliberações do Conepe e dos Institutos no que se referir às políticas universitárias, teriam suas funções mantidas de coordenação da administração acadêmica unificada, bem como de apoiar as Pró-Reitorias específicas. As Pró-reitorias específicas, indicadas pelo Reitor manteriam suas atuais responsabilidades executivas, tendo direito a voz nas decisões do Conepe, em suas áreas de competências.
3. Criação da Câmara de Administração, da Câmara de Planejamento e Gestão Orçamentária, como órgão consultivo do CONEPE. Naquilo que se refere à assessoria do Conepe, teriam as mesmas estruturas e competências referidas às Câmaras do item 2. Criação dessas duas Câmaras visaria à eficiência integrada e a avaliação interativa continuada do conjunto administrativo, no caso da Câmara de Administração, que sob a Presidência do Pró-Reitor de Assuntos Administrativos, teria a participação de representantes da administração dos Institutos, dos Órgãos de suplementares (Biblioteca, Prefeitura, Guarda, Restaurante, Alojamentos, Parque Esportivo, Hotel, Fazendas etc.). A Câmara de Planejamento e Gestão Orçamentária, também sob a Presidência do Pró-Reitor, teria representantes dos centros de custos dos Institutos e das unidades administrativas, quando for o caso, bem como representação da Fapur. As Pró-reitorias específicas, indicadas pelo Reitor, manteriam suas atuais responsabilidades executivas, tendo direito a voz nas decisões do Conepe, em suas áreas de competências.
4. Criação da Câmara Estudantil, órgão consultivo do CONEPE, visando à eficiência e a avaliação continuada do infraestrutura educacional estrita e ampla. Sob Presidência do Pro - Reitor de Assuntos Estudantis, indicado pelo Reitor, A Câmara Estudantil seria composta por representantes administrativos das Pró-Reitorias Graduação, de Pós-graduação e de Extensão, da Biblioteca, do Parque Esportivo, e de representações dos diretórios estudantis dos Institutos, residentes nos alojamentos e de grupos estudantis organizados (ex.: Gae, Cine-Clube, Teatro, etc...), de docentes e de técnico-administrativos.
5. Reforma do Conselho de Curadores. Há a necessidade de analisar o papel e a função e a democratização do Conselho de Curadores. A operação e o nível de autonomia financeira da Fapur e da autonomia financeira da universidade, bem como sua composição, buscando transparência e controle dos recursos.
6. Criação do Fórum de Ciência, Cultura e Política, visando recolocar a Universidade na cena nacional e refletir sobre a sociedade brasileira e contribuir ao debate nacional da produção científica e política científica e tecnológica, da cultura e da sociedade brasileira, e na promoção do debate interno da Universidade.
7. Penso ainda que seria bom criar uma Pró-reitoria específica para tratar dos assuntos dos campi e unidades fora sede.
B. Reformas dos Institutos Universitários. Fortalecimento acadêmico, democratização e autonomia de definição de políticas acadêmicas específicas

7. Criação do CEPE do Instituto, com a transformação do Conselho Departamental em Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Inclusão das Coordenações de Cursos do Instituto, com direito a voz e a voto. Mudança de qualidade das ações acadêmicas do Instituto e implantação de avaliação continuada. Unidade de decisão de ensino, pesquisa e extensão, com responsabilidade efetiva sobre os cursos profissionalizantes, ou pelo ciclo básico, quando for o caso. Presidência Diretoria.
8. Criação do Coned (Conselho Educacional) do Instituto, com a participação das Chefias de Departamentos, Coordenadores de Cursos. Diretoria de Diretórios estudantis e representações de estudantes (bolsistas, de núcleos organizados de estudantes do Instituto), dos órgãos de apoio da Unidade (Núcleos de Documentação e Bibliotecas setoriais, Laboratórios, Campos reservados à prática educativa e de pesquisa), de técnico-administrativos e de docentes. - Presidência Diretoria.
C. Reforma dos Cursos de Graduação (ciclos básicos e profissionalizantes)
9. Reforma da Coordenação de Curso, visando melhoria de gestão e autonomia acadêmica, instituindo as diferentes responsabilidades deliberativas e executivas do Coletivo do Curso, o Colegiado Executivo e o Coordenador. Respeitado o Regimento Universitário dos Cursos de graduação, cada Curso definiria um regimento regulamentos específico, compatível com a política de formação profissional do Instituto, objetivando qualidade, eficiência e prazer nas atividades educacionais. O Coletivo, com reunião anual, seria a instância responsável pela definição do currículo do curso e do Regulamento, respeitando o Regulamento da Universidade, o Colegiado Executivo (máximo cinco docentes e representação estudantil) e o Coordenador seriam responsáveis pelo cotidiano do Curso. A reforma seria acompanhada do fortalecimento da Secretaria acadêmica de Curso; de recursos orçamentários com centro de custos sob gestão do Coordenador e direito de voz e voto no CEPE do Instituto.
10. Reforma dos cursos de Graduação, visando um novo profissional para o séc. XXI, visando maior espaço para o ensino e o estudo da sociedade, da cultura brasileira, da ciência e suas lógicas ampliando a capacidade de compreensão e expressão oral e escrita dos estudantes, dentro de uma ética pública do bem comum.
a. Segundo o Art. 42 do atual Estatuto, o primeiro ciclo de estudos, que seria mantido, seria responsabilidade dos Colegiado de Ciências e do Colegiado de Humanidades, a serem criados, nos mesmos moldes acima propostos. Os atuais Colegiados Profissionalizantes manteriam suas responsabilidades em relação aos estudos profissionalizantes, no segundo ciclo.
b. A reforma implicaria em reconhecer que as disciplinas que vierem a compor núcleo de Ciência (introdução ao nível superior dos diferentes campos científicos das ciências exatas e naturais e ao raciocínio lógico) e o núcleo de Humanidades (introdução ao nível superior dos diferentes campos científicos das ciências sociais, introdução ao estudo da cultura e história brasileira, na compreensão de lógicas culturais distintas daquelas da cultura científica, línguas estrangeiras e na garantia de um nível universitário na interpretação e redação e textos) seriam responsáveis pela identidade comum dos graduandos da Universidade. Os Colegiados dos do primeiro ciclo de estudos seriam fortalecidos em sua autonomia acadêmica, com a garantia de uma significativa uma % da carga horária total de cada formação, a ser definida para todos os cursos da Universidade. Segue um exemplo apenas para concretizar o raciocínio. Para T = carga horária total =100 %, P = carga horária profissionalizante = 70%; C = carga horária em ciências = 15% e H = carga horária em humanidades = 15%. Cumpriria definir quais seriam os conteúdos das ciências e das humanidades que fariam parte da formação geral e quais deveriam ser desenvolvidos em cada ciclo profissionalizante específico. Se aceito a matriz do raciocínio cumpriria definir as % de carga horária, cumprindo que C e H não sejam perfumarias na política acadêmica da Universidade.

Mensagem do Professor Nogueira 27/09/09

[O Professor Nogueira mandou esta mensagem  para o GT. Devido a importância que esta liderança acadêmica está tendo nos processos políticos da Reforma, com de acordo dele resolvi anexar no nosso blog, que tem acesso irrestrito. RJMoreira]

 

Assunto: [GTDUReforma] Alargando as bases de nossa tenda

 

Cumprimento o Prof. Roberto Moreira pela iniciativa de apresentar este criativo espaço de debates e a todos os colegas participantes deste GT Democracia Universitária. É um grande alento ver pessoas que pensam e vivenciam a Universidade mergulhados em busca de bases mais sólidas na continuidade de sua construção. Visão limitada e castradora seria se um único grupo fosse constituído, um único jeito de pensar a Reforma, por mais representativo que se considerasse.

O Conselho Universitário deu início consistente ao processo de Reforma do Estatuto no dia 30.06.2009. Após amplo debate, seu presidente encaminhou para votação proposta garantindo a abertura irrestrita pela constituição de grupos de trabalho da Reforma. O apoio unânime recebido significa que o Consu cumpre a sua responsabilidade indelegável de ser o fórum onde a Reforma do Estatuto iniciou e será concluído. Não cercear a criatividade, esta é a maior dimensão da deliberação do Consu. Assim, todas as propostas – incluindo aquela que for produzida pelo GT constituído pela Reitoria – irão ao Consu para consolidação e votação final. A Reitoria teve o mérito de agendar o início da Reforma no Consu já com propostas apresentadas à comunidade, o que facilita o início dos trabalhos.

Agora cumpre a todos nós tornar o debate o mais abrangente possível, unidos na diversidade, numa real univers(al)idade de pensamento. O momento é de se libertar das amarras, soltar a imaginação. Em minerês temos uma ótima tradução para brainstorm: “toró de parpite”. É hora das pessoas se unirem nos mais diversos times – na forma de GTs – e não temerem os “toró de parpite”. O regente da orquestra busca em cada instrumentista a excelência no que faz. Em algum momento, o regente dirá: sax um tom a menos, violino uma nota mais alta, agora é hora de tocarmos a mesma música. Para que esse regente, o Consu, tenha elementos suficientes na composição final, estamos com esta dádiva que é uma ótima oportunidade de trabalho pela frente.

Vejo com alegria surgirem discussões no GT da Reitoria, no GT Democracia Universitária e em outros GTs em formação. No dia 13 de outubro o Conselho Departamental do ICHS vai analisar proposta da Direção do Instituto, com 2 eixos simultâneos: participação no GT da Reitoria e criação do GT do ICHS na Reforma do Estatuto, constituído de 1 representante docente por departamento, 1 docente e 1 discente por curso e representantes dos técnicos.

Deus não abriu o mar vermelho prá depois mandar o povo caminhar. Primeiro, falou a Moisés que mandasse o povo marchar. Em movimento as coisas acontecem. Mãos no arado! Antonio Carlos Nogueira, DDAS/ICHS.

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Carta do Prof. Curvello.

 (Carta de Curvello, solicitando divulgar. RJMoreira)
Obs.: Cursos “minoritários” ; entendendo a situação na qual a maioria das disciplinas estão fora dos lugar acadêmico no qual o curso está vinculado. RJMoreira;

Caro Roberto

Havia acabado de manifestar a um colega minha intenção de comparecer à reunião sob sua coordenação, quando tomei conhecimento de sua mensagem. Observando os princípios indicados nos primeiros comunicados enviados por você, que devem reger a elaboração do novo Estatuto, vejo uma preocupação sua em preservar e mesmo aperfeiçoar a prática da democracia, relacionada à garantia do acesso ao conhecimento e produção de ciência em nosso ambiente universitário. Desta forma, não posso me esquivar de fazer um comentário sobre minha visão do que ocorre nos atuais Institutos ("Unidades Administrativas": entre aspas porque como tais, se não me engano, são entendidos nos atuais instrumentos normativos). Criados, no início dos anos 1970, com espírito temático, tinham por objetivo agregar temas comuns a diferentes cursos, em Unidades onde se pudesse administrá-los de forma a garantir qualidade acadêmica pela racionalização do espaço e especialidade do corpo docente, evitando-se a pulverização, que poderia ocorrer no sistema de escolas. Com o passar do tempo e, principalmente, com a abertura à participação política dos três segmentos, defendida por nós, ocorreu um paradoxo à pretendida democratização, que se sustenta na perspectiva de participação das minorias: Hoje, via de regra, os cursos minoritários, assim entendidos como aqueles com pouca convivência em determinados Institutos (pequena carga horária de disciplinas), não têm qualquer peso político nos fóruns decisórios dos mesmos (Conselhos Departamentais, eleições, etc) o que compromete a garantia da qualidade acadêmica inicialmente pretendida para todos. Reconhecendo que a questão colocada desta forma possa soar estranha para alguns, vou procurar ser mais claro: já presenciei posicionamento de professores no sentido de se restringir o acesso ao conhecimento para esses cursos minoritários, à revelia da grade curricular dos mesmos, como se aqui fosse o foro para se definir reservas de mercado, ignorando o espírito da universalidade que deveria ser a base do nosso pensamento. Pior é saber que, em alguns casos, tais posicionamentos têm apenas motivos eleitoreiros (lembrando: os minoritários não votam), desmoralizando, a meu ver, toda aquela nossa luta pela democratização de escolha de dirigentes. É bom que fique claro que tais fatos não ocorreram apenas no Instituto onde atuo. É emblemática também, a figura do coordenador de curso que nem sequer tem acento na mesa das solenidades de formatura, ao contrário do diretor, presença formal nas formaturas dos cursos majoritários de seu Instituto, numa clara demonstração de que aceitamos, na prática, o Instituto como sede de curso, subestimando a área acadêmica, cujo representante maior é o coordenador de curso. Vício antigo, a meu ver. Em vista disso, acho fundamental, na discussão dos novos instrumentos e na perspectiva da mudança da estrutura acadêmica, que tenhamos essas questões das atribuições bem claras. Até lá
Um abraço
FACurvello

A questão do CTUR

Publicado no RS [Lembro que não é uma ESTATUINTE, RJMoreira]
Texto de autoria do professor Ronaldo Mendes Pamplona, referendado em Conselho de Professores do Colégio Técnico e adaptado, para publicação no RS, pela professora Ana Lúcia da Costa Silveira



O CTUR no debate sobre a Estatuinte

Ronaldo Mendes Pamplona

Os professores do Colégio Técnico, em reuniões realizadas recentemente, ressaltaram a importância da participação de toda a comunidade universitária nos debates sobre a reformulação do Estatuto da UFRRJ e aprovaram um texto sobre o assunto, redigido pelo professor Ronaldo Mendes Pamplona, que utiliza argumentos de sua pesquisa sobre a história do CTUR, para propor sugestões à Estatuinte. A íntegra do texto será disponibilizada, em breve, na página do Colégio na internet, no entanto, aproveitando o espaço aberto pelo Rural Semanal para publicar as contribuições ao debate sobre a Estatuinte, os professores do CTUR julgaram importante divulgar um fragmento deste documento:

“Para analisarmos o trabalho da Estatuinte com relação ao CTUR, coloca-se imperativo fazermos uma breve retrospectiva sobre a nossa memória. O que somos hoje é fruto da junção, em 1973, de duas instituições: o Colégio Técnico de Economia Doméstica (CTED) e o Colégio Técnico Agrícola Ildefonso Simões Lopes. No entanto, sua história começou com a implantação do Aprendizado Agrícola, em 1943, junto à futura sede da Escola Nacional de Agronomia, que seria localizada no Km 47 da Antiga Estrada Rio – São Paulo, hoje campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Durante quase toda sua existência, o CTUR permaneceu vinculado a esta Universidade, funcionando isoladamente somente nos seus primeiros anos de vida. Tal vínculo tem se mantido por mais de meio século, não obstante o fato de, em vários momentos, o CTUR ter tido oportunidades de se desvincular da UFRRJ. A última oportunidade foi recentemente, em 2008, por ocasião da promulgação da Lei 11.892, com a criação dos IFETs, na qual o CTUR foi convidado a se tornar autarquia, mas decidiu permanecer vinculado à UFRRJ. O quadro de oportunidades ainda não se fechou, já que o mencionado documento legal permite opção a qualquer tempo, nas condições de seu art. 5º, § 4º. Ainda assim, temos interesse em propor, na Estatuinte, a ratificação da decisão tomada em 2008, enfatizando, porém, a necessidade de serem respeitadas particularidades do CTUR na manutenção desse vínculo”.

“A partir da transferência do CTUR, desde 1988, para um antigo prédio de pós-graduação da UFRRJ, com área mais ampla e localizado no campus, às margens da Rodovia BR 465, antiga Estrada Rio – São Paulo, esse Colégio tem aumentado suas instalações, sendo a elas acrescentados outros prédios, de acordo com os interesses da comunidade, para serem utilizados em atividades próprias de ensino. A área total do colégio é, atualmente, de 60 hectares, onde se desenvolvem várias de suas atividades voltadas para os cursos que oferece.

O CTUR possui uma carreira própria para os Docentes, a carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, instituída pela Lei 11.784/2008, que reestruturou a antiga carreira de Professores de 1º e 2º Graus, e promoveu sua equiparação com a carreira de Magistério Superior, já que o curso de tecnologia é um curso superior. Presentemente o CTUR conta, em seu elenco de professores, 6 Doutores, 32 Mestres, 3 Mestrandos, 6 Doutorandos e mais outros Especializados, muitos deles com titulação em educação, situação que não é muito encontrada em instituições similares no momento, no país.

Além disso, possui orçamento próprio, que é determinado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC), e faz parte da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica e Científica, situação assegurada pela Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, em seu Anexo III.

Tudo isso indica que o CTUR tem atividades diferenciadas das desenvolvidas pela universidade, vindo somente a somar ao desempenho geral da instituição. Para exemplificar, mencionamos o projeto da Professora Sandra Barros Sanchez, do CTUR, que propiciou a criação e funcionamento de um curso de Pós-graduação, hoje sucesso nacional e internacional, em funcionamento nesta Universidade, o PPGEA.

A proposta “A”, apresentada preliminarmente pela Administração Superior e Comissão de Reforma do Estatuto, divulgada no dia 16/06/2009, divide a Rural em grandes CENTROS de conhecimento que, por sua vez, são divididos em UNIDADES DE ENSINO que também são divididos em NÚCLEOS. O CTUR ficou posicionado como um núcleo, vinculado à Unidade de Ensino Pesquisa e Extensão (UEPE) de Educação Básica e Profissional, sendo esta vinculada ao Centro de Ciências da Educação e Formação de Professores (CEFOP).

Entendemos que o esforço desprendido pela comissão foi bastante grande para conceber tal proposta, com o intuito de racionalizar plenamente o funcionamento dessa prestimosa instituição, que é a tradicional UFRRJ. Cabe aqui, entretanto, apontarmos que a posição do CTUR, em último na sequência hierárquica apresentada, é cruel, já que para a instituição é imprescindível que haja rapidez e eficiência para resolver seus problemas de toda ordem. Por outro lado, não se pode ignorar a legítima existência do CTUR, com toda sua história apresentada, para se reconhecer que o Colégio Técnico deve logicamente pertencer à estrutura organizacional da UFRRJ, mas não necessariamente ser uma de suas unidades ou institutos, porque a Universidade possui também suas finalidades precípuas, nas quais não estão previstas a educação profissional de nível médio, ou a educação básica ou fundamental, mas o ensino superior”.
(Os professores do CTUR, em geral, têm intenção de continuar participando de todas as instâncias abertas para a realização do debate sobre a reformulação do Estatuto da UFRRJ, não só divulgando no RS os demais pontos do documento redigido pelo professor Pamplona, como também se inscrevendo nos grupos de trabalho do ‘campus’ de Seropédica, assim que estes iniciarem suas reuniões. Pretendem, ainda, estimular seus técnicos administrativos e alunos a participarem dos debates, já tendo realizado, junto à representação discente e com o auxílio do professor Pamplona, uma reunião no último dia 15/7, para discutir o que é um Estatuto e a sua importância como norteador das ações de uma instituição.)

Título da UFRRJ

Roberto e demais,

Quero expressar aqui minha defesa em favor da mudança do título da nossa Universidade. Sou partidário de resgatar o título que nos foi tirado com apenas uma canetada sob os auspícios da Ditadura Militar, ou seja, UNIVERSIDADE RURAL DO BRASIL. Esse nome dá mais dignidade a tradição nacional da nossa Universidade. Essa é, sem dúvida, uma decisão que nos compete. Somente nós da Rural temos a legitmidade para reconquistá-lo.
Com isso, proponho liberar, ademais, as unidades para buscar o título que considerar mais adequado para figurar, seja Escola, Faculdade, Instituto ou até Academia, sob o status geral de Unidades da Rural. Com isso, o IA poderia resgatar, se assim o desejar, o título de ESCOLA NACIONAL DE AGRONOMIA. Porque não? Da mesma forma que a Faculdade de Direito da UFRJ acaba de resgatar o título de Nacional, pássando a figurar como Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

Metodologia do GT DUReforma

Sumário livre das discussões de ontem, dia 21/10/2009,
quando realizou-se a primeira reunião presencial do GT
Democracia Universitária da Reforma, que decidiu por uma metodologia
de trabalho presencial e à distância. O número de membros
participantes passou de 53 para 62 e continua aumentando.

Os dois links abaixo darão acesso às atividades à distância.

O blog http://gtdudareformaufrrj.blogspot.com,
é de acesso irrestrito,
tendo duas dimensões. Os membros poderão postar mensagens e documentos
sem restrição a não ser a sua própria. Os não membros, da comunidade
universitária da Rural, e do mundo internético, poderão

Acessar, tomar ciência e comentar deste que se identifiquem. Desta
forma as atividade do GT DUReforma se tornarão transparentes aos não
diretamente participantes.

O link http://groups.google.com.br/group/gtdu-reformaestatuto,
é restrito aos membros-participantes, sem distinção de participação;
todos tem os mesmos poderes. Nas atividades rotineiras à distância,
cada mensagem de um membro-participante ao email de trabalho irá
automaticamente a todos os participantes, sem mediação ou censura.

As reuniões presenciais serão definidas (dia, local e hora) nos
momentos que o GT julgar necessária. Serão realizadas com convocação
prévia.

As ferramentas de trabalho do sistema Google, acima criados tem um
limite máximo de 100 membros participantes. Se os futuros
participantes, adesão voluntária (não delegada, nem indicada
objetivando garantir que cada membro-participante fala só por si
mesmo) de docentes, servidores técnicos e estudantes, chegar a 100.
Teremos que pensar em uma nova forma de acolher os novos membros.

Para uma participação apenas para ciência e comentários – apartes,
ponderações e propostas -, sem comprometimento com a reforma de
Estatuto que estará sendo construída no GT, sugerimos que qualquer
interessado utilize o acesso http://gtdudareformaufrrj.blogspot.com

No interior deste GT é opinião generalizada que outros GTs sejam criados na comunidade
universitária e que o nosso seja identificado como o GT Democracia
Universitária da reforma para se distinguir dos demais. Aqueles que se identificam com as nossas diretrizes são bem vindos.

Em Discussão após reunião do dia 21/09

Sistematização de RJ Moreira

Assunto: Discussão e decisão sobre, objetivos, diretrizes de ação e os procedimentos a serem adotados pelos participantes do GT.

Propostas para debates.
1. O GT Democracia Universitária da Reforma visa gerar uma proposta de Estatuto da UFRRJ que garanta e viabilize práticas da pesquisa científica, do ensino e da extensão, bem como, institua processos sociais universitários que possam ser exercidos com liberdade de pensamento, criatividade e reflexibilidade crítica, ampliando, nesses processos, a própria democracia universitária.

2. Nós os membros participantes do GT DUR uniremos nossas forças objetivando:
- consolidar um Estatuto e um Regimento Geral que:
- amplie as possibilidades de realização de práticas acadêmicas que fortaleçam a produção científica e o exercício da crítica da ciência, da técnica e da sociedade;
- vise à formação de profissionais e cientistas flexíveis, críticos e responsáveis, críticos da ciência e da sociedade; e
- contribuam ao fortalecimento de uma Universidade pública, socialmente engajada na construção da cidadania, na ampliação dos espaços democráticos de acesso à universidade e na construção de uma sociedade brasileira socialmente justa.

3. O inicio do processo se dará a partir dos docentes visando ampliar para incluir, no processo, servidores técnicos e estudantes, que se comprometam com os objetivos e diretrizes aqui explicitados, adotando uma prática de trabalho aberta e participativa de todos interessados.
4. Diretrizes da Reforma. Propostas para discussão (RJM)
- a redução do poder da técnico-burocracia universitária na prática da pesquisa, do ensino e da extensão;
- a construção e o respeito à diversidade de pensamento;
- a ampliação das possibilidades do exercício da democracia nas práticas acadêmicas e nos documentos legais, respeitando os diferentes papéis, funções e responsabilidades de docentes, servidores técnico-administrativos, estudantes e órgãos colegiados;
- a garantia das autonomias relativas aos órgãos e instituições universitárias democratizando o equilíbrio de poderes das instâncias executivas e legislativas da Universidade, no sentido do fortalecimento dos Institutos, Departamentos e Coordenações de Cursos.

5. Início da discussão sobre a redação dos quatro primeiros artigos do Estatuto

ESTATUTO UFRRJ
(manter nome?)

TÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO I
Da Natureza Jurídica e Objetivos

Art. 1º A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro [manter o nome?], sediada no Estado do Rio de Janeiro, oriunda da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (ESAMV) criada em 20 de outubro de 1910 (Dec. n° 8.319), foi instituída como Universidade Rural pelo Decreto-Lei nº 6. 155, de 30 de dezembro de 1943, renominada de Universidade Rural do Rio de Janeiro em 1960 (Dec. n° 48.644), reorganizada como Universidade Rural do Brasil, pela Lei Delegada nº 9, de 11/10/1962, e, reestruturada pelo Decreto nº 63.492, de 29 de outubro de 1968, como Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro é autarquia de regime especial [manter esta instituição jurídica?], dotada de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão em todos os ramos do saber.

Parágrafo Único. A UFRRJ reger-se-á pela legislação federal pertinente, pelo presente Estatuto e pelo Regimento Geral.

Art. 2° A UFRRJ tem por objetivo geral:
a) de realizar pesquisas capazes de contribuir a uma melhor compreensão do diálogo do ser humano com a natureza e do próprio diálogo entre os seres humanos em busca de um bem comum das relações humanas e do desenvolvimento social da nacionalidade brasileira;
b) de formar profissionais, técnicos e cientistas competentes e críticos da ciência, da tecnologia e das desigualdades sociais, com autonomia e liberdade de pensamento e ação na consolidação da justiça social e da democracia, tomadas como valores universais;
c) de integrar as atividades de extensão como intrínsecas as suas atividades de pesquisa e ensino e interação às demandas sociais nacionais e locais; e,
d) ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino superior, em todos os campos do conhecimento, visando ao preparo e aperfeiçoamento de pesquisadores, professores e técnicos.

CAPÍTULO II
ORGANIZAÇÃO

Art. 3º Para o cumprimento de suas finalidades, a organização da Universidade obedecerá
aos seguintes princípios:
- excelência acadêmica em suas atividades;
- universalidade do campo científico, pelo cultivo das diversas áreas de conhecimento;
- integração das funções de ensino, pesquisa e extensão;
- flexibilidade de organização acadêmica, como um modelo de Departamento por afinidade disciplinar ou temática, conforme definido no Regimento Geral;
- unidade de patrimônio e administração;
- gestão democrática, transparente, participativa e descentralizada;
- não duplicidade de meios para fins idênticos; e,
- cooperação entre as unidades e órgãos da Universidade no desenvolvimento de projetos, cursos e programas.


Art. 4° - Sem prejuízo de outras unidades que possam vir a ser criadas, a estrutura acadêmica da UFRRJ (nome?) será organizada em Institutos – unidades de ensino, pesquisa e extensão – organizados por área de conhecimento científico e área temática de formação, em Campos Universitários – campi -, e por Programas acadêmicos, com sede própria e por Unidades de Aplicação.
§ 1º Os Institutos – unidades de ensino, pesquisa e extensão, organizadas em Departamentos por área de conhecimento científico e por área temática de formação – serão 11:

Do Estatuto atual: Da Minoritária (substituindo UEPE por Instituto)
- Instituto de Biologia
- Instituto de Ciências Exatas
- Instituto de Ciências Humanas e Sociais
- Instituto de Agronomia
- Instituto de Educação
- Instituto de Florestas
- Instituto de Tecnologia
- Instituto de Veterinária
- Instituto de Zootecnia
- Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu (?)
-Instituto Multidisciplinar de Três Rios (?)
1) Instituto de Ciências Agrárias I – Produção e Sanidade Vegetal
2) Instituto de Ciências Agrárias II – Produção e Sanidade Animal
3) Instituto de Ciências da Saúde
4) Instituto de Ciências Tecnológicas
5) Instituto de Ciências da Terra e Ambientais
6) Instituto de Ciências Educacionais
7) Instituto de Ciências Exatas e Biológicas
8) Instituto de Ciências Humanas e Sociais I
9) Instituto de Ciências Humanas e Sociais II
10) Instituto de Ciências Humanas e Sociais III
11) Instituto de Ciências Humanas e Sociais IV

§ 2º Os Campos Universitários – campi – terão localização nos municípios de Seropédica, a sede da Universidade, em Nova Iguaçu e Três Rios.
§ 3º Os Programas Acadêmicos, com sede própria, serão o Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Programa CPDA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, academicamente vinculado ao ICHS e o Campo Experimental ....., com sede na cidade de Campos de Goytacazes, academicamente vinculado ao IA(?), ambos com estruturas administrativas patrimoniais vinculadas à Reitoria.
§ 4º As Unidades de Aplicação serão o Colégio Técnico da Universidade Rural – CTUR, com autonomia acadêmica, e o Centro de Atenção Integral à Criança “Paulo Dacorso Filho”- CAIC, academicamente vinculado ao IE, ambos com estruturas administrativas patrimoniais vinculadas à Reitoria.
§ 5º Os Campi de Nova Iguaçu e Três Rios e os Programas Acadêmicos, fora da sede, suas atividades acadêmicas vinculados a Institutos acadêmicos e terão suas estruturas administrativas patrimoniais vinculadas à Reitoria, por meio de Pró-Reitorias específicas.
§ 6º Para a formação de um Instituto será exigido o mínimo de três Departamentos.
§ 7º Na criação dos Departamentos que integrarão os Institutos serão obedecidos os
seguintes critérios:
- afinidade entre suas disciplinas, por área de conhecimento ou por campo temático; e,
- disponibilidade de recursos.
§ 8º Fundação de Apoio (Incluir a Fundação?)

[Proponho que este GT não discuta a reorganização dos Institutos – reorganização de atividades e docente entre Institutos, unificações e desmembramentos de Institutos, realocação de atividades e responsabilidades e outros rearranjos acadêmicos necessários para melhoria da qualidade, da eficiência das atividades de pesquisa, ensino e extensão, por entender que serem, estes movimentos, responsabilidades dos atuais Institutos. (RJM)]

OK!

Primeira Reunião Presencial do GT Democracia Universitária Democratizante

Convocação GT DUDE da Reforma
Dia 21 de Setembro; das 16-às 18h.
Local Anfiteatro Paulo Freire, ICHS

Assunto: Discussão e decisão sobre, objetivos, diretrizes de ação e os procedimentos a serem adotados pelos participantes do GT.

Pauta.
1. Abertura e esclarecimentos.
2. Institucionalização presencial do GT (nominação, objetivos, diretrizes, composição e metodologia de trabalho.)
3. Inicio da discussão sobre os quatro primeiros artigos do Estatuto
4. Assuntos Gerais

Item 2 da a pauta. Institucionalização presencial do GT (nominação, objetivos, diretrizes, composição e metodologia de trabalho.)
Propostas para debates.
1.Proponho que este GT Docente, doravante GT DUDE da Reforma, vise gerar uma proposta de Estatuto que garanta e viabilize práticas da pesquisa científica, do ensino e da extensão, bem como, institua processos sociais universitários que possam ser exercidos com liberdade de pensamento, criatividade e reflexibilidade crítica, ampliando, nesses processos, a própria democracia universitária. (Roberto José Moreira).

2. Nós os docentes professores e cientistas, da UFRRJ, neste momento de Reforma dos Estatutos, uniremos nossas forças no movimento da Democracia Universitária Democratizando instituindo as atividade do GT DUDE da Reforma objetivando:
- consolidar um Estatuto e um Regimento Geral que:
- amplie as possibilidades de realização de práticas acadêmicas que fortaleçam a produção científica e o exercício da crítica da ciência, da técnica e da sociedade;
- vise à formação de profissionais e cientistas flexíveis, críticos e responsáveis, críticos da ciência e da sociedade; e
- contribuam ao fortalecimento de uma Universidade pública, socialmente engajada na construção da cidadania, na ampliação dos espaços democráticos de acesso à universidade e na construção de uma sociedade brasileira socialmente justa.

3. O inicio do processo se dará a partir dos docentes visando ampliar para incluir, no processo, servidores técnicos e estudantes, que se comprometam com os objetivos e diretrizes aqui explicitados, adotando uma prática de trabalho aberta e participativa de todos interessados.
4. Diretrizes da Reforma. Propostas para discussão (Roberto José Moreira)
- a redução do poder da técnico-burocracia universitária na prática da pesquisa, do ensino e da extensão;
- a construção e o respeito à diversidade de pensamento;
- a ampliação das possibilidades do exercício da democracia nas práticas acadêmicas e nos documentos legais, respeitando os diferentes papéis, funções e responsabilidades de docentes, servidores técnico-administrativos, estudantes e órgãos colegiados;
- a garantia das autonomias relativas aos órgãos e instituições universitárias democratizando o equilíbrio de poderes das instâncias executivas e legislativas da Universidade, no sentido do fortalecimento dos Institutos, Departamentos e Coordenações de Cursos.

5.Início da discussão sobre a redação dos quatro primeiros artigos do Estatuto

ESTATUTO UFRRJ
(manter nome?)

TÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO I
Da Natureza Jurídica e Objetivos

Art. 1º A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro [manter o nome?], sediada no Estado do Rio de Janeiro, oriunda da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (ESAMV) criada em 20 de outubro de 1910 (Dec. n° 8.319), foi instituída como Universidade Rural pelo Decreto-Lei nº 6. 155, de 30 de dezembro de 1943, renominada de Universidade Rural do Rio de Janeiro em 1960 (Dec. n° 48.644), reorganizada como Universidade Rural do Brasil, pela Lei Delegada nº 9, de 11/10/1962, e, reestruturada pelo Decreto nº 63.492, de 29 de outubro de 1968, como Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro é autarquia de regime especial [manter esta instituição jurídica?], dotada de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão em todos os ramos do saber.

Parágrafo Único. A UFRRJ reger-se-á pela legislação federal pertinente, pelo presente Estatuto e pelo Regimento Geral.

Art. 2° A UFRRJ tem por objetivo geral:
a) de realizar pesquisas capazes de contribuir a uma melhor compreensão do diálogo do ser humano com a natureza e do próprio diálogo entre os seres humanos em busca de um bem comum das relações humanas e do desenvolvimento social da nacionalidade brasileira;
b) de formar profissionais, técnicos e cientistas competentes e críticos da ciência, da tecnologia e das desigualdades sociais, com autonomia e liberdade de pensamento e ação na consolidação da justiça social e da democracia, tomadas como valores universais;
c) de integrar as atividades de extensão como intrínsecas as suas atividades de pesquisa e ensino e interação às demandas sociais nacionais e locais; e,
d) ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino superior, em todos os campos do conhecimento, visando ao preparo e aperfeiçoamento de pesquisadores, professores e técnicos.

CAPÍTULO II
ORGANIZAÇÃO

Art. 3º Para o cumprimento de suas finalidades, a organização da Universidade obedecerá
aos seguintes princípios:
- excelência acadêmica em suas atividades;
- universalidade do campo científico, pelo cultivo das diversas áreas de conhecimento;
- integração das funções de ensino, pesquisa e extensão;
- flexibilidade de organização acadêmica, como um modelo de Departamento por afinidade disciplinar ou temática, conforme definido no Regimento Geral;
- unidade de patrimônio e administração;
- gestão democrática, transparente, participativa e descentralizada;
- não duplicidade de meios para fins idênticos; e,
- cooperação entre as unidades e órgãos da Universidade no desenvolvimento de projetos,
cursos e programas.


Art. 4° - Sem prejuízo de outras unidades que possam vir a ser criadas, a estrutura acadêmica da UFMRJ será organizada em Institutos – unidades de ensino, pesquisa e extensão – organizados por área de conhecimento científico e área temática de formação, em Campos Universitários – campi -, e por Programas acadêmicos, com sede própria e por Unidades de Aplicação.
§ 1º Os Institutos – unidades de ensino, pesquisa e extensão, organizadas em Departamentos por área de conhecimento científico e por área temática de formação – serão 11:

Do Estatuto atual:
- Instituto de Biologia
- Instituto de Ciências Exatas
- Instituto de Ciências Humanas e Sociais
- Instituto de Agronomia
- Instituto de Educação
- Instituto de Florestas
- Instituto de Tecnologia
- Instituto de Veterinária
- Instituto de Zootecnia
- Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu (?)
-Instituto Multidisciplinar de Três Rios (?)

Da Proposta Minoritária (substituindo UEPE por Instituto)
1) Instituto de Ciências Agrárias I – Produção e Sanidade Vegetal
2) Instituto de Ciências Agrárias II – Produção e Sanidade Animal
3) Instituto de Ciências da Saúde
4) Instituto de Ciências Tecnológicas
5) Instituto de Ciências da Terra e Ambientais
6) Instituto de Ciências Educacionais
7) Instituto de Ciências Exatas e Biológicas
8) Instituto de Ciências Humanas e Sociais I
9) Instituto de Ciências Humanas e Sociais II
10) Instituto de Ciências Humanas e Sociais III
11) Instituto de Ciências Humanas e Sociais IV

§ 2º Os Campos Universitários – campi – terão localização nos municípios de Seropédica, a sede da Universidade, em Nova Iguaçu e Três Rios.
§ 3º Os Programas Acadêmicos, com sede própria, serão o Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Programa CPDA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, academicamente vinculado ao ICHS e o Campo Experimental ....., com sede na cidade de Campos de Goytacazes, academicamente vinculado ao IA(?), ambos com estruturas administrativas patrimoniais vinculadas à Reitoria.
§ 4º As Unidades de Aplicação serão o Colégio Técnico da Universidade Rural – CTUR, com autonomia acadêmica e o Centro de Atenção Integral à Criança “Paulo Dacorso Filho”- CAIC, academicamente vinculado ao IE, ambos com estruturas administrativas patrimoniais vinculadas à Reitoria.
§ 5º Os Campi de Nova Iguaçu e Três Rios e os Programas Acadêmicos, fora da sede, suas atividades acadêmicas vinculados a Institutos acadêmicos e terão suas estruturas administrativas patrimoniais vinculadas à Reitoria, por meio de Pró-Reitorias específicas.
§ 6º Para a formação de um Instituto será exigido o mínimo de três Departamentos.
§ 7º Na criação dos Departamentos que integrarão os Institutos serão obedecidos os
seguintes critérios:
- afinidade entre suas disciplinas, por área de conhecimento ou por campo temático; e,
- disponibilidade de recursos.
§ 8º Fundação de Apoio (Incluir a Fundação?)

Pontos a abordar no GT Docente e em Debates sobre a Reforma da UFRRJ

Roberto José Moreira
04/09/2009

Este texto de 20 parágrafos visa organizar as idéias e argumentos do autor no debate da Reforma de 2009. É um texto em processo de redação. Sua divulgação visa contribuir ao e participar do debate e no encaminhamento de propostas ao Conselho Universitário. O texto trata de algumas s questões do encaminhamento político da Reforma e alguns conteúdos que já estão em cena.
1. Reformar estatuto não é estatuir uma nova Universidade. Alguns docentes e alunos desatentos têm falado em “estatuinte”. O encaminhamento da Reitoria ao propor Reformas é claro neste sentido. Não foi convocada uma Assembléia Universitária e não houve ou haverá eleição de estatuintes. O Conselho Universitário é soberano na reforma, a maioria de seus membros, em especial os diretores e institutos, foram nominalmente eleitos. A confusão que está se estabelecendo talvez esteja ligada a amplitude da reforma proposta, principalmente nas duas propostas majoritárias.
2. A atual Reitoria foi eleita com o compromisso de propor uma reforma de estatuto e regimentos tendo em vista dois compromissos de campanha: (a) aprofundar a democracia universitária e (b) fortalecer as unidades acadêmicas. Seriam estas as dimensões a serem tratadas na Reforma.
3. A metodologia proposta para fechar uma proposta que a Reitoria enviará ao Conselho Universitário, não atende a expressão da prática de ensino, pesquisa e extensão realizada por nossos institutos e departamento.
4. Considerando que a natureza da Universidade e de seus objetivos requer que: (a) O corpo docente tenha a maior responsabilidade pelo presente e futuro da Universidade por ser responsável pela direção, qualidade e eficiência do ensino, pela pesquisa e pela extensão. E também por construir e transmitir valores éticos e comportamentais próprios da ciência crítica e da cultura democrática; (b) Os servidores técnico-administrativos são fundamentais por responderem pela eficiência, qualidade e rapidez das instâncias técnico-burocrática, órgãos administrativos, atividades de campo e de laboratórios, alimentação, moradia e segurança que dão suporte ao ensino, a pesquisa e à extensão. E também por construírem a ética e os valores comportamentais no trato da coisa pública; e, (c) Os estudantes, frutos dos esforços dos docentes e servidores, de seus pais, das escolas por que já passaram e da sociedade em geral são os sujeitos participantes responsáveis pelo futuro da sociedade. São os portadores dos anseios e das responsabilidades futuras na profissão e na ciência, bem como portadores dos valores éticos, morais e comportamentais que receberem e construírem na Universidade, a paridade não expressa a divisão de trabalho e a qualidade da responsabilidade docente no ensino, na pesquisa e na extensão.
5. A natureza dos GTs propostos na metodologia da Reitoria, suas densidades e a necessidade de paridade entre docentes, servidores técnicos e alunos, parece-me inadequada pra tratar da reforma. A expressão paritária dos “delegados de representação (2 docentes, 2 servidores e 2 alunos – três obrigatoriamente indicados pelo Conselho Departamental do Instituto e 3 indicados pelo DCE, ADUR e SINTUR ) e dos “delegados de plenária” (2 docentes, 2 servidores e 2 alunos, eleitos em plenária do GT) para o caso de Três Rios e do Instituto Multidisciplinar , e dos “delegados de representação (6 docentes, 6 servidores e 6 alunos – nove obrigatoriamente indicados pelo Conselho Departamental do Instituto e nove indicados pelo DCE, ADUR e SINTUR ) e dos “delegados de plenária” (6 docentes, 6 servidores e 6 alunos, eleitos em plenária do GT) para o caso de dos GTs do campo de Seropédica, insisto, não refletem a responsabilidade docente e dos institutos e departamentos na prática universitária.
6. Quais são as implicações políticas desta metodologia? Foram o DCE, o SINTUR e a ADUR –sindicato que pleitearam e decidiram por este tipo de inserção no debate? Se não, a quem atende a utilização do capital político destas entidades nesta metodologia?
7. Na prática do DCE, do SINTUR e da ADUR eu não vejo uma oposição às representações acadêmicas instituídas nos institutos, departamentos, laboratórios e grupos de pesquisa, e mesmo no reconhecimento da importância docente na prática universitária. É a metodologia proposta que nega ser prática científica, de ensino e de extensão realizada por sob responsabilidade das pessoas dos docentes nas unidades acadêmicas a qualidade diferencial necessária para as decisões da Reforma. No limite, todos os Departamentos deveriam se manifestar e ter direito a proposições que não passassem pelo crivo da Comissão Organizadora Geral e dos GTs paritários para chegarem ao Conselho Universitário.
8. A decisão do Conselho Universitário, legitimou a criação de outros GTs, que possam expressar a diversidade de questões e abordagens envolvidas na Reforma que “fortaleça as unidades acadêmicas e aprofundem a democracia universitária”.
9. No dia 01 de julho, quando ocorre o início da primeira Plenária prevista pela metodologia da Reitoria, é divulgado, por comunicação eletrônica, um manifesto de criação de um GT Docente da Reforma, legitimado pela decisão acima tomada pelo Conselho Universitário. A meu ver é importante a formação, no mínimo, de GTs dos Institutos que possam servir de subsídio às decisões de seus Diretores no Conselho Universitário. Outros GTs serão a expressão da democracia universitária não tutelada pelo grupo na Reitoria.
10. Frente a essa circunstância e pela possibilidade de gestação de novos GTs da Reforma coloca-se ao Conselho Universitário a necessidade de criar uma Comissão de Sistematização própria, diferente da Comissão de Organização Geral prevista na metodologia proposta pela Reitoria. Essa Comissão de Sistematização do Conselho Universitário, conforme proposta pelo ICHS teria a função de receber e sistematizar as diversas propostas que emergiram da comunidade universitária, dentre elas a que será encaminhada pela Reitoria após os trabalhos previstos pela metodologia implantada.
11. O que significa a não-coesão do Grupo da Reitoria, sob liderança do Reitor, recém eleito, que encaminha à comunidade um documento com duas propostas ditas majoritárias e uma minoritária?
12. Qual é o diagnóstico/avaliação dos problemas da Universidade e do fazer científico, educacional e de interação com a comunidade abrangente, local, nacional e global, que impõe a necessidade de mudança na nomenclatura dos institutos e dos departamentos e a criação dos Centros de Ciência, conforme proposto pela Reitoria?
13. Lembro que toda avaliação universitária, regra geral, refere-se com maior ou menor ênfase: às condições institucionais internas das estruturas universitárias (departamentos, institutos, conselhos e suas representações, órgão administrativos e de poderes, currículos acadêmicos, biblioteca e laboratórios, equipamentos escolares, etc.); e, à qualidade daquilo que fazemos no campo da pesquisa e geração de tecnologias, no ensino e na extensão universitárias nos campos das ciências humanas, das ciências naturais, dos pensamentos filosóficos e matemáticos. Estamos de fato contribuindo com o objetivo de elucidar os processos da vida humana na Terra, bem como na formação de profissionais e cientistas naquele sentido que acima identifiquei? As avaliações também, em maior ou menor grau, referem-se às condições conjunturais externas à Universidade, no sentido de identificar potencialidades e dificuldades no interior da complexa rede de relações econômicas, culturais, sociais, científicas e tecnológicas da sociedade abrangente.
14. A expansão e mudanças vividas pela Rural no Reuni e no Pré-Reuni desde o Decreto nº 63.492, de 29 de outubro de 1968, que instituiu a UFRRJ, estão requerendo as reformas sugeridas nas duas propostas majoritárias e na minoritária? Qual seria a mudança significativa desde então? As pesquisas e as formações profissionais atuais e futuras da Universidade não estão nucleadas apenas na herança e na trajetória vivida desde 1910. [Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (ESAMV) criada em 20 de outubro de 1910. Universidade Rural em de 30 de dezembro de 1943. Universidade Rural do Rio de Janeiro, em 1960. Universidade Rural do Brasil, em 1962. Se a questão é mudança de nomenclatura, porque não pensar em um novo nome para a própria Universidade, tais como Universidade Federal Metropolitana do Rio de Janeiro, UF do Rio, UF Carioca, ou outra nominação que deixe visualizar que hoje e daqui a 2, 3 ou 5 décadas a universalidade do conhecimento será de fato o fazer desta Universidade?
15. Penso que o fortalecimento dos Institutos deveria visar a transformação do Conselho Departamental em um CEPE do Instituto, com participação ativa (voz e voto) dos coordenadores de curso de graduação e pós-graduação. Essa mudança ampliaria a autonomia dos Institutos sobre a pesquisa, ensino e extensão em suas especialidades e imporia um forte diálogo de conteúdo científico especializado nas decisões. Ao atual CEPE caberia definir as diretrizes políticas da Universidade, que seriam respeitadas pelos Institutos ao definirem suas diretrizes acadêmicas. Essa ampliação de poderes reduziria parcialmente a centralidade do P1 na vida Universitária em um processo de descentralização dos poderes acadêmicos.
16. Os representantes nos órgão superiores, CEPE, Conselho Universitário, e CEPEs dos institutos poderiam ter seus membros eleitos em eleições específicas, eliminando as representações não eleitas explicitamente para as funções legislativas do CEPE e do Conselho Universitário. O objetivo aqui seria reduzir a presença e o poder do Executivo Universitário, a exemplo dos decanos, na esfera legislativa. Essa diretriz poderia tornar mais dinâmica a participação e o interesse da comunidade universitária nos destinos da Universidade. Dentro do quadro atual, por exemplo, a categoria de professores titulares não teve candidaturas para o CEPE. Quais seriam as razões profundas deste fenômeno?
17. Sou a favor da manutenção da nomenclatura de Institutos e de Departamentos para as unidades universitárias, mesmo que reorganizados ou ampliados. Acho o debate imaturo para uma mudança que institua os Centros de Ciências; este deveria ser uma questão a ser debatida nos processos eleitorais. Sou mais simpático à proposta minoritária, apesar de algumas discordâncias, algumas acima indicadas.
18. Penso que o Conselho Universitário, em sua soberania, deveria fazer a consulta para a eleição do Reitor e do Vice, desobrigando os sindicatos e o DCE desta tarefa, que a rigor é sua. Não seria este o momento de pactuar novos procedimentos?
19. Finalmente, uma pergunta que não quer calar, porque os documentos apresentados não tratam da Fundação de Apoio da UFRRJ? A UFV além de conter uma Fundação assemelhada à nossa, ela própria e uma fundação. “A Universidade Federal de Viçosa, com sede e foro na cidade de Viçosa-MG, instituída sob a forma de fundação, nos termos do Decreto-Lei n.º 570, de 08 de maio de 1969, retificado pelo Decreto-Lei n.º 629, de 16 de junho de 1969, e Decreto n.º 64.825, de 15 de julho de 1969,...” (UFV. Site oficial). A forma fundação não daria maior dinamismo à nossa engrenagem administrativa? Que falem os especialistas.

Estatuto da Rural: projeto de uma nova organização versus novo projeto de poder

Estatuto da Rural: projeto de uma nova organização versus novo projeto de poder
[de: Souza e Lemos]

Percebe-se um clima festivo na divulgação do novo estatuto, mas esse grande momento não pode ser enviesado. O estatuto de uma organização é geralmente consonante com a essência cultural dela. Por isso questiona-se aqui: a estatuinte supostamente deflagrada no dia 16 será o projeto de uma nova organização ou um novo projeto de poder para uma organização? Contribuirá para a construção de projeto para uma nova organização ou um novo projeto de poder para maquiar uma velha organização? A proposta deste texto é contribuir e ele procura reunir e fazer valer o velho ditado: São as idéias que brigam, não as pessoas. Se não fizermos isso, o texto final do estatuto lembrará uma “pequena ode ao poder”.
É importante reunir diferentes idéias sobre o que seja repensar uma organização para que o processo de mudança de estatuto seja visto para além do que sugerem os destaques do Rural Semanal: “reescrevendo a história” (RS de 19/6) e “trabalho exigente de criatividade (RS de 12/6).
Fundamentalmente, reescrever a história no contexto de um projeto estatuinte, deveria passar, primeiro, por uma reflexão sobre o legado proporcionado pela Reforma Universitária,Lei n° 5.540, de 28/11/68, que instituiu, dentre outros aspectos, estruturas paralelas de poder dentro da unidades acadêmicas. Segundo por uma reflexão sobre temas (entre outros) relativos a ampliação e democratização do acesso ao ensino superior, sobre a adequação dos currículos defasados face as grandes transformações tecnológicas, políticas e sociais ocorridas no final do último século, de modo a contribuir para o desenvolvimento econômico e social da nossa nação.
Para começar, destaquemos que no arquivo da proposta preliminar a palavra “poder” supera qualquer outra palavra esperada em uma mudança de formato organizacional, como maior flexibilidade, mais confiabilidade, rapidez e qualidade ou maior eficiência e efetividade da organização.
O texto estava pesado – “lógica de estrutura...e de poder” “caráter majoritário”, “caráter minoritário”, etc. –, algo que contrasta com o caráter empreendedor, democrático e criativo que o Rural Semanal sugere. Depois, felizmente, foi mudado para propostas A e B. A apresentação, por si só, teve um caráter pesado, cerrado e formal, inibidor da fruição de sentimentos e atitudes empreendedoras, criativas e democráticas. Será que essa é a essência da nossa organização? É válido notar que as palavras inovação, criatividade e empreendedorismo não aparecem nos princípios da UFRRJ ou em qualquer outra parte do texto proposto.
Geralmente, mudanças na essência de uma organização atendem às demandas daqueles que têm interesse (stakeholder) e nela influem diretamente: acionistas; os que estão no comando; funcionários; clientes; fornecedores; a região ou local que acolhe a organização; midia etc. Na proposta preliminar ficou evidente que as ambições dos clientes, funcionários e a região não foram consideradas como prioritárias e motivadoras. A não inovação organizacional, mascarada por forte amarração de centros e etc., atende, evidentemente, à manutenção do poder vigente aos atuais administradores da organização. Além disso, fortalecendo a estrutura de poder vigente e ao Projeto Reuni, favorece o interesse do acionista, o poder público, ou melhor, dos atuais ocupantes do governo federal.
Não foi deixado claro que a atual estatuinte significava um aprimoramento organizacional que daria conta do ajustamento da UFRuralRJ aos padrões mundiais de exigência de como deve comportar-se uma organização consumidora, produtora e compartilhadora de conhecimento, como: ter o fluxo da mudança vindo também de fora para dentro; ser orientada ao empreendedorismo e à inovação de produtos e processos; liderar e participar de sistemas nacionais, regionais e locais de inovação; ser desenhada para explorar ao máximo o efeito sinérgico dos seus principais recursos (professores, pesquisadores, técnicos, laboratórios etc.); ter transparência (accountability); ser orientada à parcerias com distintos atores sociais; ser capaz de desenvolver pessoas e produzir produtos e serviços em nível de excelência; apresentar um nível de serviço nas suas operações que reflita o aporte do que há de mais moderno, humano e sustentável em termos de tecnologia e ferramentas etc.. Definitivamente, não é isso que lê e vê nesse processo.
Está evidente que esse processo de aprimoramento organizacional está fechado. Ele só tem duas saídas. A comunidade irá participar da escolha e da oferta de contribuições para duas propostas elaboradas anteriormente; irá escolher entre aquilo que a Comissão Organizadora Geral (COG) definiu como sendo majoritário e minoritário, algo previamente pensado por eles, representando o que se entende ser a realidade e que refletirá o que eles querem que a realidade seja. O processo não nasceu de fora da UFRRJ para dentro dela, representando a mediação da sociedade e demais atores.
E, dentro da UFRRJ, o processo vem dos arcabouços da Administração Superior para todo o resto. A constituição da inteligência que norteia a mudança do estatuto, assumida pela COG, não veio de consultas a departamentos, setores e segmentos sobre o padrão de desempenho que essa organização deveria ter e que justificaria alguma mudança nela. Por exemplo, não ficou claro se a Administração Superior recorreu a alguma consultoria externa sobre temas como arquitetura, comportamento e desempenho organizacional. Ela, com certeza, não recorreu ao Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis (DCAC) para solicitar a mediação dos seus especialistas, o que significa um desprestígio dos profissionais do departamento e que atuam no mestrado em Estratégia e Gestão Empresarial (PPGEN).
O processo começou antes do dia 16/6 e seu verdadeiro caráter pode ser lido na entre linha do texto “foi dado um passo decisivo para que possamos, num processo democrático de discussão, e com a agilidade necessária para chegar a um resultado final ainda neste ano de 2009, elaborar o documento que fornece os fundamentos estruturantes da vida universitária”. A agilidade carrega uma intencionalidade de poder não assumida abertamente. A agenda oculta da mudança está para ser lida, e com poucas chances de ser mudada. É importante irmos para alem dos textos do Rural Semanal.
È notório que não é fácil propor e realizar mudanças numa organização, que é preciso encontrar uma dinâmica razoável para fazê-la, mas o pacote fechado que foi apresentado não representa muito das ambições da sociedade, dos clientes (alunos, empresas etc.) e da região onde a UFRRJ está inserida. O pacote está fechado e não haverá como efetivamente participar e estimular mais pessoas a essa participação.
Também é importante dizer que há muito se reescreve uma nova história para a quase centenária UFRRJ. Ela está totalmente descaracterizada e há tempos não vem sendo pensada e gerida como uma organização que pode participar decisivamente e efetivamente do projeto de uma nação que depende de inovações na agricultura e pecuária. Não há direcionamento das instancias superiores responsáveis por ensino, pesquisa e extensão para que os cursos falem entre si, que se explore ao máximo o efeito sinérgico dos seus principais recursos (professores, pesquisadores, técnicos, laboratórios etc.). Nem mesmo para que a realidade de Seropédica pudesse ser melhorada. Não existe essa intencionalidade estratégica. É importante assumir: não estão disponíveis registros que provem que a abertura de novos cursos na UFRRJ (antes e agora) considerou a sinergia dos seus recursos e a oferta de resultados objetivos a um país dependente da agropecuária.
Uma UFRural sempre foi um ativo dedicado, ou seja, ela encerrava uma coleção de recursos dedicados a produção de resultados específicos, vistos objetivamente na interferência dos seus produtos no desempenho do agricultura e pecuária brasileira. Entretanto, os recursos da antiga UFRRJ estão diluídos após um ágil e acelerado processo de abertura de novos cursos, e não há nas duas propostas (A e B) a assunção clara de que todo o potencial desses recursos será explorado de maneira estratégica. Pergunta-se: houve discussão sobre a importância de crescer, mas sem perder a força de mais de 90 anos de contribuição à pecuária e agricultura nacional? Houve seminário aberto sobre como tornar os recursos das áreas dedicadas mais fortes e sinérgicos? Há muito estamos crescendo, somos ágeis, mas não refletimos sobre como crescer sem perder identidade, sem gerar discriminação e aproveitando a diversidade.
É importante refletir se as presentes propostas irão ou não corrigir esse legado de 1968 ou se serão, de fato, uma adequação do estatuto ao Projeto Reuni. Com o pretexto de sermos ágeis, corremos o risco de sermos voltados para os próprios umbigos e definidores de um projeto de poder para uma velha organização e não um novo projeto de organização. Pelo menos uma organização mais afeita e sensível às demandas externas. O ideal seria uma organização onde o estar nela fosse definido pela experimentação de uma real e indissociável articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Infelizmente, ainda convivemos com os ótimos isolados de cada área.


Marco Antônio Ferreira de Souza (DCAC)
Allan Cardeck Lemos (Coinfo)

Informe 1 – Respostas ao Manifesto de Criação

Informe 1 – Respostas ao Manifesto de Criação
04/07/2009

Caros Professores
1.O Manifesto acima referido foi enviado a partir de duas listas de emails que podem estar incompletas e defasada. Aqueles que não receberam a mensagem e quiserem se integrar ao GT deste Movimento Democracia Universitária Democratizante são bem vindos. Enviem mensagem a moreirarobertojose@gmail.com

2. Após quatro dias de seu lançamento, a receptividade do Manifesto, que este Informe visa socializar, justifica que desde já CONSIDEREMOS O GT CRIADO. Sugiro que pensemos em uma primeira reunião face à face para o início do segundo semestre letivo; das 17 às 19h. da primeira segunda feira do semestre LETIVO.

3. A proposta de criação do GT teve adesões e concordâncias para além da categoria dos Professores Associados; é, portanto, um GT aberto a toda categoria docente. Seria equivocado personalizar e pessoalizar o trabalho do GT que ainda vai ser realizado como o ”GT do Roberto”, como já está sendo chamado. Insisto, a identidade do GT é uma identidade Docente, GT dos Docentes que se identificará por lutar por uma Democracia Universitária Democratizante. Falemos dele como GT dos Docentes, GT Democratizante ou GT Democracia Universitária, qualquer uma dessas denominações vale, menos aquela que consolide personalismos e vaidades indevidas.

4. Como item de pauta de nossa primeira reunião face à face sugiro que examinemos a possibilidade de acolher estudantes e técnico-administrativos que se identifiquem com o espírito deste GT.

5. Até o momento, recebi 20 respostas sim, que concordam; nenhuma resposta não; uma pedindo mais esclarecimentos e uma manifestando indecisão; somando 22 respostas. Podemos considerar indiferentes todos os que ainda não responderam. Apesar da firmeza e contundência das respostas é ainda de pequena expressão. Continuaremos apostando em novas concordâncias.

6. Segue uma coletânea das respostas, sem identificação dos nomes dos autores, que se expandiram para além do sim.

a. Prezado Roberto, Parabéns pela iniciativa de vocês, realmente estamos muito bemrepresentados e concordo com o seu manifesto.

b. Prezado Professor: em primeiro lugar eu gostaria de agradecer/parabenizar sua iniciativa.Eu sou de um instituto com poucas cabeças que acreditam na mudança e muitas que parecem vê-las com críticas conservadoras. Portanto, eu concordo com uma iniciativa autônoma e gostaria de participar desta iniciativa.
Embora eu não seja das ciências sociais, sinto-me afetado pelas definições que são apresentadas sobre os fazeres das ciências. Sobre a construção do conhecimento e sobre a "patrimoniação" desse bem coletivo. Temo, na verdade, pelos discursos que apresentam os fazeres da ciência como algo redutível a um jogo de dúvidas e incertezas. É preciso que se veja a técnica de investigação científica (Os métodos científicos) como um patrimônio humano que merece continuidade e preservação. Neste sentido, o patrimônio dos fazeres científicos também merecem (em muitos níveis) ser preservado e continuado. Acho que o discurso apresentado no início de seu documento e que talvez venha a nortear as discussões nesse GT deva possa também discutido e modificado caso haja tempo). Vejo como também importante que se inclua no discurso algo que indique claramente que a universidade representa um importante centro (no nosso país possivelmente o único) onde os fazeres da ciência são possíveis em escala tão universalista e de certo modo autogerida. Para os GTs é também importante que se tenha a clareza que as mudanças no estatuto devam ser guiadas por uma proposta de "auto-sustentabilidade". Nós devemos estar preocupados com um futuro que possivelmente muitos não experimentarão, mas que possa ser confortável para os que lá estarão. Um abraço,

[Minha resposta a b.] Concordo com vc. em relação ao discurso pós-moderno da ciência. A ciência da incerteza, não é um jogo de "dúvidas e incertezas", é o reconhecimento de que a verdade científica é relativa ao construto teórico e à metodologia que constrói, com validação de verdade entre os "experts" daquele campo científico, o objeto de investigação e os fenômenos observados.
Essa certeza da verdade só é assegurada pela crítica, pelo exercício da dúvida e pela necessidade de demonstração. Dois aspectos são relevantes, a meu ver: O primeiro é que o projeto da ciência moderna clássica de conhecimento absoluto desmoronou; ou seja, por mais que evolua os parâmetros teóricos e os métodos e instrumentos de medidas, há influência não locais, para além dos fenômenos analisados e para além do métodos, como demonstra do Teorema EPR no debate da física quântica. O segundo é o uso ideológico da ciência, como se o saber científico fosse eticamente superior a outros saberes culturais, por exemplo aqueles que dão sentido e significado as vidas e vivências sociais de pessoas, grupos e nações.
O discurso pós-moderno radical nos diz que toda verdade é igualmente válida e obscurece o fato comum que vivemos em sociedade e que a dimensão comum da vida de todos nós só é construída como fatos e processos político culturais.
È lógico que estará tudo sendo discutido no GT Docente, apenas precisamos deixar a poeira abaixar para ver como funcionaremos. A aceleração que a Reitoria está imprimindo ao processo dificulta essas manifestações autônomas. Fiz das tripas coração para conseguir botar, ao mesmo tempo da Reitoria, uma alternativa em cena. Obviamente poderá ter muito a ser corrigido.Abraço, Roberto

c. Caro Roberto,Sinto por não ter lhe respondido antes, mas é que me encontro em um momento difícil. Estou tentando me informar melhor sobre tudo, para poder tomar decisões.Um abraço e até breve.

[Minha resposta a c.] Ok. Só o Reitor quer que tudo seja feito às pressas. Todo engajamento requer consciência. Roberto

d. Roberto, Concordo com a formação de um GT independente para a proposição de um regimento. Na medida do possível, procurarei colaborar. Abs.

e. Concordo plenamente. Quanto maior a difusão do pensamento e maior quantidade de propostas e pessoas envolvidas, maior a chance de chegarmos a um consenso inclusivo de todos os envolvidos. Um abraço do

f. Prezado Roberto: Cumprimento a sua iniciativa de abrir mais este espaço para a construção coletiva de propostas para a nossa Universidade. Este é um momento especial em que todos os encaminhamentos - o já apresentado pela Reitoria, os que vierem a ser realizados por unidades, grupos diversos e "colégios invisíveis" de docentes, alunos e técnicos, toda a amplitude de formas que pudermos utilizar para ouvirmos verdadeiramente a diversidade das vozes de nossa Instituição, com certeza estaremos colaborando para que haja mais "inteligência" na construção em andamento.Um abraço,

g. Prezado prof. Roberto Moreira. Só hoje tive acesso ao documento que você enviou aos Prof. da UFRRJ, pois não tenho o email geral da UFRRJ e portanto não tinha recebido a mensagem. Gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa e preocupação já que é nosso representante no CEPE. Nós, os Professores do Dep. [RJM] compactuamos as mesmas aflições descritas por você sobre as propostas iniciais e a condução da reforma, e em reunião realizada nesta segunda-feira dia 29/06, elaboramos um documento simples mas que deixa clara nossa indignação não só na limitação na participação, como também do atropelo para finalizar a referida reforma. Adicionalmente, solicitamos que seja elaborado um calendário mais extenso, que não coincida com as férias, como agora, pois isso leva à desarticulação. Uma outra dúvida colocada, foi a de que muito trabalho foi realizado nesses últimos 13 anos para reforma da estatuinte e pelo que foi colocado, esses documentos nem foram consultados. E por último, todos nós ficamos na dúvida se essa reforma estaria sendo proposta em conformidade a proposições da ANDIFES/MEC? Anota meu email na sua lista. Abraço

h. Caro Roberto. Sou a favor (a ditadura já passou). Estou sinceramente apreensiva com a forma de condução do processo de elaboração de um novo estatuto da nossa Rural, ao apagar das luzes de um final de semestre conturbado e prejudicado pelo excesso de feriados e recessos, em período final de provas. Já vi isto antes com o PDI, quando ocorreu apenas uma única reunião no IA, com todas as comissões formadas para tal fim, e nada, pois a segunda reunião seria em 19/04/06 e até hoje estamos esperando mas, o PDI foi aprovado assim mesmo. As normas institucionais por acaso foram discutidas em algum fórum ou mesmo nos departamentos? Os novos cursos que estão sendo formados a toque de caixa sofreram um crivo em reuniões departamentais? A administração tão democrática está dando tempo hábil para que todo esse processo de reformas que o Mec está nos empurrando seja discutido com mais clareza ou estamos contribuindo para nos tornarmos apenas imensos centros acadêmicos, semelhantes a tantas outras universidades privadas? Tantos cursos criados e os antigos por acaso foram reestruturados? Já foi aprovado em 23/06/09 ou 22 (DOU seção 1 pg 31 e 32) 0 PG profissionalizante já foi aprovado pelo MEC e os jornais estão discutindo os nossos como sendo apenas acadêmico, alguém já se deu conta do que ocorrerá? E a extinção?? da DE pelo MEC também engoliremos? Nosso modelo de ensino pesquisa e extensão pelo qual tanto lutamos, por acaso não está indo "morro abaixo"?É democrático formar antes uma comissão para direcionar uma estatuinte ou convocar uma assembléia constituinte e, nesta, tirar-se uma comissão que direcionaria as metodologias? Por que a pressa?O que acho é que, tanto a nossa administração quanto o CONSU está esperando que devido ao desinteresse demonstrado pela maioria (veja número de votantes na última eleição para reitor) de nossos colegas, o novo estatuto seja aprovado assim como ocorreu com o PDI. Sou a favor a sua idéia de formação de grupos autônomos, mistos e, não, a formação de grupos por classe docente. Somos poucos, mas se juntarmos as forças seremos poderosos. Precisamos é nos unirmos, respeitando diferenças e amizades por uma instituição que respeite a sua história, que inove na busca de novos olhares e saberes, diretrizes justas, éticas e que visem uma melhor adequação de seus processos administrativos e disciplinares internos em prol de uma vivência de ensino realmente de qualidade e não de frases de efeito. Abraços.

i. Caro Professor Roberto. Li e concordo com o manifesto. Att.

j. Concordo na íntegra do documento.

k. Caro Roberto, Gostaria de participar desta discussão, na medida de meus limites práticos (finalização da tese de doutorado). Compartilho com você as preocupações com a metodologia proposta. Um abraço,

l. Prezado Roberto, Não estou ciente da metodologia proposta pela reitoria, vc poderia me informar para poder a posterior tomar um posicionamento? De qquer forma parabéns pela iniciativa. Obrigado,

[Minha resposta a l.] Prefiro encaminhar-lhe o documento da Reitoria e o meu sobre o assunto. Abraço, Roberto.

m. Caro Roberto, parabéns pela iniciativa. Participarei do gt, certamente, mas o farei de forma limitada, pois além das férias de julho, tirei licença prêmio em agosto, e ficarei fora do Brasil até 31 de agosto. Somente depois poderia me integrar ao grupo. Abraços.

[Minha resposta a m.] A internet nos aproximará e permitirá uma participação que será bem vinda. Penso que sua volta presencial ainda possibilitará presença em atividades face aface do GT. Abraço. Roberto

n. OK, creio que este foi o espírito da última plenária.

[Minha resposta a n.] Estou atento às plenárias do poder dominante, mas o espírito de GTs autônomos está na decisão do Consu. A Reitoria e seu grupo ainda lutam para inviabilizar a participação ampla, de qualidade acadêmica e democrática. Penso que este procedimento pode levar o Reitor a perder as bases que o elegeram, buscando apoio no seu grupo de apoio direto e naqueles que circulam em torno do poder, nos sindicatos, na central estudantil [em dúvida agora com a mudança da liderança]. Abraço. Roberto.

o. Oi Roberto. OK. Creio que haverá necessidade de pontes entre Institutos não? Para tentar que eles produzam apenas um doc. minimamente consensual. Pode ser feito via este GT? Não seria bom se vc pudesse participar de ao menos algumas reuniões dos Institutos para fazer exatamente isso? [RJM] No mais, continua pendente da forma em que o martelo vai bater. Vai ser formalmente no Consu, não se discute, mas na prática, pelo que vejo, vai ser ou via paritária (votação) ou referendum universal. Abs.

[Minha resposta a o.] Para haver pontes entre os Institutos é preciso que os Institutos tomem a decisão soberana de formar seus GTs. Sem essa decisão a ponte entre eles se fará por meio dos "delegados" dos Instituto no COG, com base na lógica da Metodologia da Reitoria. Confio na lucidez e na liderança dos Diretores, que tentarão garantir a operacionalidade dos GTs de suas unidades, certamente estimulando e troca informações para que os GTs de Institutos - insisto, se vierem a ser criados - possam acatar e aglutinar sentimentos e propostas consensuais. A proposta do ICHS ao Consu estimulava essa interação entre GTs. Se houver divergências entre os GTs, penso que é mais positivo à consciência da Rural sobre ela mesma (consolidando a reflexibilidade institucional, tão carente em nossa Universidade e que o Consu examine todas as propostas). Desculpe-me pelo linguajar das ciências sociais. Aqui quero dizer que a avaliação institucional crítica deve explicitar as diferencias para gerar convergência, que a meu ver deveria ser produzida na decisão final do Consu.. Nesse processo avaliativo crítico ela constrói sua própria identidade institucional e legitima suas decisões, no caso o Estatuto. A possibilidade mais viável, a meu ver, é que o Consu crie uma Comissão de Sistematização - como era a proposta do ICHS ao Consu; sem direito a veto, acrescento eu - que examine as propostas que forem enviadas ao Conselho e as sistematize, explicitando os consensos e as diferenças, para posterior exame e votação. Você é cético quanto ao poder e soberania do Consu na questão do Estatuto. Eu não. Os Diretores foram eleitos e representam suas bases, devem explicações a elas e são por elas pressionadas. O G22 da Reitoria, levou o Reitor a cometer um erro de política acadêmica, a meu ver grosseiro, criando uma metodologia de participação nas deliberações do ESTATUTO, que proíbe a participação dos Diretores dos Institutos e das lideranças acadêmicas de cada Instituto. Há um descontentamento geral no ar respirado pelas bases. Sinto uma arrogância no ar respirado no P1, como se decanos e assessores tivessem mais poderes legitimados do que os Diretores eleitos NOMINALMENTE e, posso estar equivocado, mais até do que o próprio Reitor. Eu particularmente não reconheço no Magnífico Reitor que se apresenta neste episódio, a pessoa do Ricardo Miranda que conheci por mais de 20 anos de luta universitária.
Não vamos supervalorizar o poder do GT Docente Democracia Universitária Democratizante. Nossa proposta singela é produzir um Estatuto com o espírito das Diretrizes que estaremos construindo até o início efetivo do trabalho do GT, e apresentá-la à consideração do Consu e do pensamento social ruralino. Para tal, estaremos abertos, penso eu, à efervescência da Universidade. Para tanto, estaremos receptivos às contribuições que a nós chegarem, bem como socializando nossos debates e decisões para que possam ser pensados pelos demais GTs que estiverem em operação. Penso que os participantes do GT Democracia Universitária Democratizante poderão livremente circularem nos Gts de seus Institutos, fazendo a tal interlocução que você está preocupado. Pessoalmente, aceitarei convites para falar em qualquer instância ou local da Universidade, como já o fiz, para uma Audiência Pública do ICHS, que ainda não se realizou , e para um debate no IF, a ser agendado. Abraço. Roberto

7. Para nossa operacionalidade, sugiro que dentro do possível aqueles que já se engajaram iniciem se manifestando sobre os conteúdos do Estatuto e possíveis encaminhamentos junto ao GT. Também dentro do possível procurarei sistematizar as contribuições ao debate. Quem sabe já teremos algo mais substantivo para divulgar antes da primeira reunião face à face do GT.

8. A Carta dirigida ao Reitor, pelo Prof. Raimundo Santo, publicada no Rural Semanal é um alerta importante do frágil momento pelo qual nossa instituição universitária está passando. Retomem a leitura à luz dos acontecimento desta semana.

Roberto José Moreira

Manifesto

GT DOCENTE da REFORMA DOS ESTATUTOS
Movimento Democracia Universitária Democratizante
Roberto José Moreira
Representante dos Professores Associado no CEPE
01/06/2009

Considerando a histórica e soberana decisão democrática do Consu da UFRRJ, de 30/06/2009, que legitima a criação de GTs de trabalhos geradores de Propostas de Estatutos, tomo a responsabilidade de lançar este manifesto para a criação do GT Docente da Reforma dos Estatutos.
Reconhecendo que a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro é um bem comum brasileiro e que esta universidade tem a missão:
a) de realizar pesquisas capazes de contribuir a uma melhor compreensão do diálogo do ser humano com a natureza (campo das ciências naturais) e do próprio diálogo entre os seres humanos (campo das ciências humanas e sociais; das lógicas da matemática, filosóficas e culturais) em busca de um bem comum das relações humanas;
b) de formar profissionais e cientistas competentes e críticos. Críticos da ciência, das tecnologias e das desigualdades sociais, mas que tenham autonomia e liberdade de pensamento e ação. Que sejam capazes de lutar por esses valores; e
c) de integrar atividades de extensão universitária (interações com a sociedade abrangente e local) com intrínsecas as suas atividades de pesquisa e ensino.

E, compreendendo que:
a) o saber científico não carrega a verdade absoluta. A verdade científica é um conhecimento sujeito à demonstração. Uma verdade que é referendada por outros cientistas;
b) verdade científica é sempre relativa às condições teórico-práticas nas quais a demonstração é válida. Fora destas condições amplia-se o campo da incerteza;
c) a boa ciência é a ciência da dúvida, da dúvida que faz renascer sempre a investigação e a pesquisa, portanto, a ciência hoje precisa ser vista como a ciência da incerteza e não como a ciência da certeza;
d) erra quem pensa que a Universidade forma cidadãos. A cidadania é uma construção da sociedade abrangente, uma luta sempre permanente e renovada. Na construção da cidadania, o papel da Universidade é o de construir, e defender, com a nossa juventude de estudantes, o hábito de um pensamento autônomo e crítico, assegurando a liberdade de pensamento;
e) o ensino e a aprendizagem que o estudante recebe não é gratuita, pelo menos no sentido em que muitos pensam. Brasileiros(as) que nem conhecemos pessoalmente pagam para que professores e técnico-administrativo formemos profissionais e cientistas;
f) os estudantes tem a obrigação política e moral de estudarem e empreenderem todos os seus esforços para serem bem sucedidos em um curto espaço de tempo, o da sua formação;
g) o corpo docente tem a maior responsabilidade pelo presente e futuro da Universidade por ser responsável pela direção, qualidade e eficiência do ensino, pela pesquisa e pela extensão. E também por construir e transmitir valores éticos e comportamentais próprios da ciência crítica e da cultura democrática;
h) os servidores técnico-administrativos são fundamentais por responderem pela eficiência, qualidade e rapidez das instâncias técnico-burocrática, órgãos administrativos, atividades de campo e de laboratórios, alimentação, moradia e segurança que dão suporte ao ensino, a pesquisa e à extensão. E também por construírem a ética e os valores comportamentais no trato da coisa pública;
i) os estudantes, frutos dos esforços dos docentes e servidores, de seus pais, das escolas pelas quais já passaram e da sociedade em geral, são os sujeitos participantes responsáveis pelo futuro da sociedade. São os portadores dos anseios e das responsabilidades futuras na profissão e na ciência, bem como, portadores dos valores éticas e morais e comportamentais que receberem e construírem na Universidade. Serão, também, portadores do sentido social e dos conteúdos da profissão que receberem em sua passagem pela Universidade.
j) o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade referem-se com maior ou menor ênfase: às condições institucionais internas das estruturas universitárias (departamentos, institutos, conselhos e suas representações, órgão administrativos e de poderes, currículos acadêmicos, biblioteca e laboratórios, equipamentos escolares, etc. ); e, à qualidade daquilo que fazemos no campo da pesquisa e geração de tecnologias, no ensino e na extensão universitárias nos campos das ciências humanas, das ciências naturais, dos pensamentos filosóficos e matemáticos.
k) as avaliações das possibilidades da Reforma, em maior ou menor grau, referem-se a condições conjunturais externas à Universidade e que se expressam na complexa rede de relações econômicas, culturais, sociais, científicas e tecnológicas e governamentais da sociedade abrangente.

Proponho que este GT Docente vise gerar uma proposta de Estatuto que garanta e viabilize práticas da pesquisa científica, do ensino e da extensão, bem como, institua processos sociais universitários que possam ser exercidos com liberdade de pensamento, criatividade e reflexibilidade crítica, ampliando, nesses processos, a própria democracia universitária.


Diretrizes da Reforma
Propostas para discussão

Nós os docentes professores e cientistas da UFRRJ, neste momento de Reforma do Estatutos, uniremos nossas forças no movimento do Fórum Docente da Reforma objetivando:
- consolidar um Estatuto e um Regimento Geral que:
- amplie as possibilidades de realização de práticas acadêmicas que fortaleçam a produção científica e o exercício da crítica da ciência, da técnica e da sociedade;
- vise a formação de profissionais e cientistas flexíveis, críticos e responsáveis, críticos da ciência e da sociedade; e
- contribuam ao fortalecimento de uma Universidade pública, socialmente engajada na construção da cidadania, na ampliação dos espaços democráticos de acesso à universidade e na construção de uma sociedade brasileira socialmente justa.
- o inicio do processo se dará a partir classe dos Professores Associados visando ampliar para incluir e representar as demais classes docentes da Universidade.

No processo de elaboração da Proposta de Fórum Docente adotaremos como Diretrizes da Reforma:
- a redução do poder da técnico-burocracia universitária na prática da pesquisa, do ensino e da extensão;
- a construção e o respeito à diversidade de pensamento;
- a ampliação das possibilidades do exercício da democracia nas práticas acadêmicas e nos documentos legais, respeitando os diferentes papéis, funções e responsabilidades de docentes, servidores técnico-administrativos, estudantes e órgãos colegiados;
- a garantia das autonomias relativas aos órgãos e instituições universitárias democratizando o equilíbrio de poderes das instâncias executivas e legislativas da Universidade, no sentido do fortalecimento dos Institutos ou Uepes;
E, uma prática de trabalho aberta e participativa de todos os docentes interessados.