A questão do CTUR

Publicado no RS [Lembro que não é uma ESTATUINTE, RJMoreira]
Texto de autoria do professor Ronaldo Mendes Pamplona, referendado em Conselho de Professores do Colégio Técnico e adaptado, para publicação no RS, pela professora Ana Lúcia da Costa Silveira



O CTUR no debate sobre a Estatuinte

Ronaldo Mendes Pamplona

Os professores do Colégio Técnico, em reuniões realizadas recentemente, ressaltaram a importância da participação de toda a comunidade universitária nos debates sobre a reformulação do Estatuto da UFRRJ e aprovaram um texto sobre o assunto, redigido pelo professor Ronaldo Mendes Pamplona, que utiliza argumentos de sua pesquisa sobre a história do CTUR, para propor sugestões à Estatuinte. A íntegra do texto será disponibilizada, em breve, na página do Colégio na internet, no entanto, aproveitando o espaço aberto pelo Rural Semanal para publicar as contribuições ao debate sobre a Estatuinte, os professores do CTUR julgaram importante divulgar um fragmento deste documento:

“Para analisarmos o trabalho da Estatuinte com relação ao CTUR, coloca-se imperativo fazermos uma breve retrospectiva sobre a nossa memória. O que somos hoje é fruto da junção, em 1973, de duas instituições: o Colégio Técnico de Economia Doméstica (CTED) e o Colégio Técnico Agrícola Ildefonso Simões Lopes. No entanto, sua história começou com a implantação do Aprendizado Agrícola, em 1943, junto à futura sede da Escola Nacional de Agronomia, que seria localizada no Km 47 da Antiga Estrada Rio – São Paulo, hoje campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Durante quase toda sua existência, o CTUR permaneceu vinculado a esta Universidade, funcionando isoladamente somente nos seus primeiros anos de vida. Tal vínculo tem se mantido por mais de meio século, não obstante o fato de, em vários momentos, o CTUR ter tido oportunidades de se desvincular da UFRRJ. A última oportunidade foi recentemente, em 2008, por ocasião da promulgação da Lei 11.892, com a criação dos IFETs, na qual o CTUR foi convidado a se tornar autarquia, mas decidiu permanecer vinculado à UFRRJ. O quadro de oportunidades ainda não se fechou, já que o mencionado documento legal permite opção a qualquer tempo, nas condições de seu art. 5º, § 4º. Ainda assim, temos interesse em propor, na Estatuinte, a ratificação da decisão tomada em 2008, enfatizando, porém, a necessidade de serem respeitadas particularidades do CTUR na manutenção desse vínculo”.

“A partir da transferência do CTUR, desde 1988, para um antigo prédio de pós-graduação da UFRRJ, com área mais ampla e localizado no campus, às margens da Rodovia BR 465, antiga Estrada Rio – São Paulo, esse Colégio tem aumentado suas instalações, sendo a elas acrescentados outros prédios, de acordo com os interesses da comunidade, para serem utilizados em atividades próprias de ensino. A área total do colégio é, atualmente, de 60 hectares, onde se desenvolvem várias de suas atividades voltadas para os cursos que oferece.

O CTUR possui uma carreira própria para os Docentes, a carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, instituída pela Lei 11.784/2008, que reestruturou a antiga carreira de Professores de 1º e 2º Graus, e promoveu sua equiparação com a carreira de Magistério Superior, já que o curso de tecnologia é um curso superior. Presentemente o CTUR conta, em seu elenco de professores, 6 Doutores, 32 Mestres, 3 Mestrandos, 6 Doutorandos e mais outros Especializados, muitos deles com titulação em educação, situação que não é muito encontrada em instituições similares no momento, no país.

Além disso, possui orçamento próprio, que é determinado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC), e faz parte da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica e Científica, situação assegurada pela Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, em seu Anexo III.

Tudo isso indica que o CTUR tem atividades diferenciadas das desenvolvidas pela universidade, vindo somente a somar ao desempenho geral da instituição. Para exemplificar, mencionamos o projeto da Professora Sandra Barros Sanchez, do CTUR, que propiciou a criação e funcionamento de um curso de Pós-graduação, hoje sucesso nacional e internacional, em funcionamento nesta Universidade, o PPGEA.

A proposta “A”, apresentada preliminarmente pela Administração Superior e Comissão de Reforma do Estatuto, divulgada no dia 16/06/2009, divide a Rural em grandes CENTROS de conhecimento que, por sua vez, são divididos em UNIDADES DE ENSINO que também são divididos em NÚCLEOS. O CTUR ficou posicionado como um núcleo, vinculado à Unidade de Ensino Pesquisa e Extensão (UEPE) de Educação Básica e Profissional, sendo esta vinculada ao Centro de Ciências da Educação e Formação de Professores (CEFOP).

Entendemos que o esforço desprendido pela comissão foi bastante grande para conceber tal proposta, com o intuito de racionalizar plenamente o funcionamento dessa prestimosa instituição, que é a tradicional UFRRJ. Cabe aqui, entretanto, apontarmos que a posição do CTUR, em último na sequência hierárquica apresentada, é cruel, já que para a instituição é imprescindível que haja rapidez e eficiência para resolver seus problemas de toda ordem. Por outro lado, não se pode ignorar a legítima existência do CTUR, com toda sua história apresentada, para se reconhecer que o Colégio Técnico deve logicamente pertencer à estrutura organizacional da UFRRJ, mas não necessariamente ser uma de suas unidades ou institutos, porque a Universidade possui também suas finalidades precípuas, nas quais não estão previstas a educação profissional de nível médio, ou a educação básica ou fundamental, mas o ensino superior”.
(Os professores do CTUR, em geral, têm intenção de continuar participando de todas as instâncias abertas para a realização do debate sobre a reformulação do Estatuto da UFRRJ, não só divulgando no RS os demais pontos do documento redigido pelo professor Pamplona, como também se inscrevendo nos grupos de trabalho do ‘campus’ de Seropédica, assim que estes iniciarem suas reuniões. Pretendem, ainda, estimular seus técnicos administrativos e alunos a participarem dos debates, já tendo realizado, junto à representação discente e com o auxílio do professor Pamplona, uma reunião no último dia 15/7, para discutir o que é um Estatuto e a sua importância como norteador das ações de uma instituição.)