Pontos a abordar no GT Docente e em Debates sobre a Reforma da UFRRJ

Roberto José Moreira
04/09/2009

Este texto de 20 parágrafos visa organizar as idéias e argumentos do autor no debate da Reforma de 2009. É um texto em processo de redação. Sua divulgação visa contribuir ao e participar do debate e no encaminhamento de propostas ao Conselho Universitário. O texto trata de algumas s questões do encaminhamento político da Reforma e alguns conteúdos que já estão em cena.
1. Reformar estatuto não é estatuir uma nova Universidade. Alguns docentes e alunos desatentos têm falado em “estatuinte”. O encaminhamento da Reitoria ao propor Reformas é claro neste sentido. Não foi convocada uma Assembléia Universitária e não houve ou haverá eleição de estatuintes. O Conselho Universitário é soberano na reforma, a maioria de seus membros, em especial os diretores e institutos, foram nominalmente eleitos. A confusão que está se estabelecendo talvez esteja ligada a amplitude da reforma proposta, principalmente nas duas propostas majoritárias.
2. A atual Reitoria foi eleita com o compromisso de propor uma reforma de estatuto e regimentos tendo em vista dois compromissos de campanha: (a) aprofundar a democracia universitária e (b) fortalecer as unidades acadêmicas. Seriam estas as dimensões a serem tratadas na Reforma.
3. A metodologia proposta para fechar uma proposta que a Reitoria enviará ao Conselho Universitário, não atende a expressão da prática de ensino, pesquisa e extensão realizada por nossos institutos e departamento.
4. Considerando que a natureza da Universidade e de seus objetivos requer que: (a) O corpo docente tenha a maior responsabilidade pelo presente e futuro da Universidade por ser responsável pela direção, qualidade e eficiência do ensino, pela pesquisa e pela extensão. E também por construir e transmitir valores éticos e comportamentais próprios da ciência crítica e da cultura democrática; (b) Os servidores técnico-administrativos são fundamentais por responderem pela eficiência, qualidade e rapidez das instâncias técnico-burocrática, órgãos administrativos, atividades de campo e de laboratórios, alimentação, moradia e segurança que dão suporte ao ensino, a pesquisa e à extensão. E também por construírem a ética e os valores comportamentais no trato da coisa pública; e, (c) Os estudantes, frutos dos esforços dos docentes e servidores, de seus pais, das escolas por que já passaram e da sociedade em geral são os sujeitos participantes responsáveis pelo futuro da sociedade. São os portadores dos anseios e das responsabilidades futuras na profissão e na ciência, bem como portadores dos valores éticos, morais e comportamentais que receberem e construírem na Universidade, a paridade não expressa a divisão de trabalho e a qualidade da responsabilidade docente no ensino, na pesquisa e na extensão.
5. A natureza dos GTs propostos na metodologia da Reitoria, suas densidades e a necessidade de paridade entre docentes, servidores técnicos e alunos, parece-me inadequada pra tratar da reforma. A expressão paritária dos “delegados de representação (2 docentes, 2 servidores e 2 alunos – três obrigatoriamente indicados pelo Conselho Departamental do Instituto e 3 indicados pelo DCE, ADUR e SINTUR ) e dos “delegados de plenária” (2 docentes, 2 servidores e 2 alunos, eleitos em plenária do GT) para o caso de Três Rios e do Instituto Multidisciplinar , e dos “delegados de representação (6 docentes, 6 servidores e 6 alunos – nove obrigatoriamente indicados pelo Conselho Departamental do Instituto e nove indicados pelo DCE, ADUR e SINTUR ) e dos “delegados de plenária” (6 docentes, 6 servidores e 6 alunos, eleitos em plenária do GT) para o caso de dos GTs do campo de Seropédica, insisto, não refletem a responsabilidade docente e dos institutos e departamentos na prática universitária.
6. Quais são as implicações políticas desta metodologia? Foram o DCE, o SINTUR e a ADUR –sindicato que pleitearam e decidiram por este tipo de inserção no debate? Se não, a quem atende a utilização do capital político destas entidades nesta metodologia?
7. Na prática do DCE, do SINTUR e da ADUR eu não vejo uma oposição às representações acadêmicas instituídas nos institutos, departamentos, laboratórios e grupos de pesquisa, e mesmo no reconhecimento da importância docente na prática universitária. É a metodologia proposta que nega ser prática científica, de ensino e de extensão realizada por sob responsabilidade das pessoas dos docentes nas unidades acadêmicas a qualidade diferencial necessária para as decisões da Reforma. No limite, todos os Departamentos deveriam se manifestar e ter direito a proposições que não passassem pelo crivo da Comissão Organizadora Geral e dos GTs paritários para chegarem ao Conselho Universitário.
8. A decisão do Conselho Universitário, legitimou a criação de outros GTs, que possam expressar a diversidade de questões e abordagens envolvidas na Reforma que “fortaleça as unidades acadêmicas e aprofundem a democracia universitária”.
9. No dia 01 de julho, quando ocorre o início da primeira Plenária prevista pela metodologia da Reitoria, é divulgado, por comunicação eletrônica, um manifesto de criação de um GT Docente da Reforma, legitimado pela decisão acima tomada pelo Conselho Universitário. A meu ver é importante a formação, no mínimo, de GTs dos Institutos que possam servir de subsídio às decisões de seus Diretores no Conselho Universitário. Outros GTs serão a expressão da democracia universitária não tutelada pelo grupo na Reitoria.
10. Frente a essa circunstância e pela possibilidade de gestação de novos GTs da Reforma coloca-se ao Conselho Universitário a necessidade de criar uma Comissão de Sistematização própria, diferente da Comissão de Organização Geral prevista na metodologia proposta pela Reitoria. Essa Comissão de Sistematização do Conselho Universitário, conforme proposta pelo ICHS teria a função de receber e sistematizar as diversas propostas que emergiram da comunidade universitária, dentre elas a que será encaminhada pela Reitoria após os trabalhos previstos pela metodologia implantada.
11. O que significa a não-coesão do Grupo da Reitoria, sob liderança do Reitor, recém eleito, que encaminha à comunidade um documento com duas propostas ditas majoritárias e uma minoritária?
12. Qual é o diagnóstico/avaliação dos problemas da Universidade e do fazer científico, educacional e de interação com a comunidade abrangente, local, nacional e global, que impõe a necessidade de mudança na nomenclatura dos institutos e dos departamentos e a criação dos Centros de Ciência, conforme proposto pela Reitoria?
13. Lembro que toda avaliação universitária, regra geral, refere-se com maior ou menor ênfase: às condições institucionais internas das estruturas universitárias (departamentos, institutos, conselhos e suas representações, órgão administrativos e de poderes, currículos acadêmicos, biblioteca e laboratórios, equipamentos escolares, etc.); e, à qualidade daquilo que fazemos no campo da pesquisa e geração de tecnologias, no ensino e na extensão universitárias nos campos das ciências humanas, das ciências naturais, dos pensamentos filosóficos e matemáticos. Estamos de fato contribuindo com o objetivo de elucidar os processos da vida humana na Terra, bem como na formação de profissionais e cientistas naquele sentido que acima identifiquei? As avaliações também, em maior ou menor grau, referem-se às condições conjunturais externas à Universidade, no sentido de identificar potencialidades e dificuldades no interior da complexa rede de relações econômicas, culturais, sociais, científicas e tecnológicas da sociedade abrangente.
14. A expansão e mudanças vividas pela Rural no Reuni e no Pré-Reuni desde o Decreto nº 63.492, de 29 de outubro de 1968, que instituiu a UFRRJ, estão requerendo as reformas sugeridas nas duas propostas majoritárias e na minoritária? Qual seria a mudança significativa desde então? As pesquisas e as formações profissionais atuais e futuras da Universidade não estão nucleadas apenas na herança e na trajetória vivida desde 1910. [Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (ESAMV) criada em 20 de outubro de 1910. Universidade Rural em de 30 de dezembro de 1943. Universidade Rural do Rio de Janeiro, em 1960. Universidade Rural do Brasil, em 1962. Se a questão é mudança de nomenclatura, porque não pensar em um novo nome para a própria Universidade, tais como Universidade Federal Metropolitana do Rio de Janeiro, UF do Rio, UF Carioca, ou outra nominação que deixe visualizar que hoje e daqui a 2, 3 ou 5 décadas a universalidade do conhecimento será de fato o fazer desta Universidade?
15. Penso que o fortalecimento dos Institutos deveria visar a transformação do Conselho Departamental em um CEPE do Instituto, com participação ativa (voz e voto) dos coordenadores de curso de graduação e pós-graduação. Essa mudança ampliaria a autonomia dos Institutos sobre a pesquisa, ensino e extensão em suas especialidades e imporia um forte diálogo de conteúdo científico especializado nas decisões. Ao atual CEPE caberia definir as diretrizes políticas da Universidade, que seriam respeitadas pelos Institutos ao definirem suas diretrizes acadêmicas. Essa ampliação de poderes reduziria parcialmente a centralidade do P1 na vida Universitária em um processo de descentralização dos poderes acadêmicos.
16. Os representantes nos órgão superiores, CEPE, Conselho Universitário, e CEPEs dos institutos poderiam ter seus membros eleitos em eleições específicas, eliminando as representações não eleitas explicitamente para as funções legislativas do CEPE e do Conselho Universitário. O objetivo aqui seria reduzir a presença e o poder do Executivo Universitário, a exemplo dos decanos, na esfera legislativa. Essa diretriz poderia tornar mais dinâmica a participação e o interesse da comunidade universitária nos destinos da Universidade. Dentro do quadro atual, por exemplo, a categoria de professores titulares não teve candidaturas para o CEPE. Quais seriam as razões profundas deste fenômeno?
17. Sou a favor da manutenção da nomenclatura de Institutos e de Departamentos para as unidades universitárias, mesmo que reorganizados ou ampliados. Acho o debate imaturo para uma mudança que institua os Centros de Ciências; este deveria ser uma questão a ser debatida nos processos eleitorais. Sou mais simpático à proposta minoritária, apesar de algumas discordâncias, algumas acima indicadas.
18. Penso que o Conselho Universitário, em sua soberania, deveria fazer a consulta para a eleição do Reitor e do Vice, desobrigando os sindicatos e o DCE desta tarefa, que a rigor é sua. Não seria este o momento de pactuar novos procedimentos?
19. Finalmente, uma pergunta que não quer calar, porque os documentos apresentados não tratam da Fundação de Apoio da UFRRJ? A UFV além de conter uma Fundação assemelhada à nossa, ela própria e uma fundação. “A Universidade Federal de Viçosa, com sede e foro na cidade de Viçosa-MG, instituída sob a forma de fundação, nos termos do Decreto-Lei n.º 570, de 08 de maio de 1969, retificado pelo Decreto-Lei n.º 629, de 16 de junho de 1969, e Decreto n.º 64.825, de 15 de julho de 1969,...” (UFV. Site oficial). A forma fundação não daria maior dinamismo à nossa engrenagem administrativa? Que falem os especialistas.