Proposta para iniciar o debate, de Roberto José Moreira
(As diretrizes propostas para esta etapa de discussão parece-me relevante para podermos fazer as propostas dos artigos seguintes referentes aos próximos Capítulos. Pode parecer extensa. Mas não há como separar por conta da complementaridade das proposições. Sugiro que façamos uma primeira rodada de debate eletrônico, e depois marquemos a nossa segunda reunião presencial antes de qualquer proposição de escritura para os próximos capítulos. Rio, 07/10/2009)
A. Reforma das instâncias superiores: busca de eficiência; gestão colegiada e avaliação continuada. Separação da esfera executiva da esfera legislativa, visando autonomia de poderes, mantendo a Reitoria seus poderes executivos atuais.
1. Criação do Conepe (Conselho Universitário de Ensino, Pesquisa e Extensão) visando à união das decisões de execução de orçamento e da política-acadêmica, uma maior representação das lideranças acadêmicas e a redução do poder do executivo. Unificar as funções atribuições e competência do Consu e do Cepe, enfatizando a função de definir as políticas Universitárias e funcionar. Delegar a execução das políticas aos Institutos, que teriam autonomia para a definição de suas políticas acadêmicas específicas, respeitando as políticas definidas pelo Conepe. À Reitoria será delegada a aprovação final das decisões dos institutos. O Conepe funcionará como última instância de recursos – Presidência da Reitoria.
a. Ao Conepe caberia a convocação das futuras consultas para a composição da listas tríplices, se comprometendo a aceitando os resultados da consulta nos procedimentos legais de composição da listas tríplice a ser enviada aos colegiados superiores. Para as consultas, as chapas seriam compostas por candidaturas, com programas, de Reitor e Vice, sendo facultativa a indicação dos nomes de seus futuros Pró-reitores, em caso de vitória eleitoral, que, no entanto, na terão seus nomes impressos nas cédulas eleitorais.
b. A composição do Conepe,com direito a voz e voto, Reitor e Vice-reitor e Diretores dos Institutos, membros natos, escolhidos em processos com consultas diretas, com mandatos de 4 anos, com direito a reeleição, representantes docentes da Universidade eleitos nos processos de indicação do Reitor e Vice, com mandatos iguais, representantes docentes dos Institutos, eleitos nos mesmo processos que escolhem os Diretores e Vices de Institutos, com mandatos de 4 anos, com direito a uma reeleição. Representantes de funcionários e estudantes, com período eleitoral e mandato a definir (não tenho proposição. RJM). Quando ao número de docentes, funcionários e estudantes eleitos para o CONEPE, ainda a definir (não tenho proposição, RJM).
2. As Câmaras de Graduação, de Pós-graduação e de Extensão, respeitadas as deliberações do Conepe e dos Institutos no que se referir às políticas universitárias, teriam suas funções mantidas de coordenação da administração acadêmica unificada, bem como de apoiar as Pró-Reitorias específicas. As Pró-reitorias específicas, indicadas pelo Reitor manteriam suas atuais responsabilidades executivas, tendo direito a voz nas decisões do Conepe, em suas áreas de competências.
3. Criação da Câmara de Administração, da Câmara de Planejamento e Gestão Orçamentária, como órgão consultivo do CONEPE. Naquilo que se refere à assessoria do Conepe, teriam as mesmas estruturas e competências referidas às Câmaras do item 2. Criação dessas duas Câmaras visaria à eficiência integrada e a avaliação interativa continuada do conjunto administrativo, no caso da Câmara de Administração, que sob a Presidência do Pró-Reitor de Assuntos Administrativos, teria a participação de representantes da administração dos Institutos, dos Órgãos de suplementares (Biblioteca, Prefeitura, Guarda, Restaurante, Alojamentos, Parque Esportivo, Hotel, Fazendas etc.). A Câmara de Planejamento e Gestão Orçamentária, também sob a Presidência do Pró-Reitor, teria representantes dos centros de custos dos Institutos e das unidades administrativas, quando for o caso, bem como representação da Fapur. As Pró-reitorias específicas, indicadas pelo Reitor, manteriam suas atuais responsabilidades executivas, tendo direito a voz nas decisões do Conepe, em suas áreas de competências.
4. Criação da Câmara Estudantil, órgão consultivo do CONEPE, visando à eficiência e a avaliação continuada do infraestrutura educacional estrita e ampla. Sob Presidência do Pro - Reitor de Assuntos Estudantis, indicado pelo Reitor, A Câmara Estudantil seria composta por representantes administrativos das Pró-Reitorias Graduação, de Pós-graduação e de Extensão, da Biblioteca, do Parque Esportivo, e de representações dos diretórios estudantis dos Institutos, residentes nos alojamentos e de grupos estudantis organizados (ex.: Gae, Cine-Clube, Teatro, etc...), de docentes e de técnico-administrativos.
5. Reforma do Conselho de Curadores. Há a necessidade de analisar o papel e a função e a democratização do Conselho de Curadores. A operação e o nível de autonomia financeira da Fapur e da autonomia financeira da universidade, bem como sua composição, buscando transparência e controle dos recursos.
6. Criação do Fórum de Ciência, Cultura e Política, visando recolocar a Universidade na cena nacional e refletir sobre a sociedade brasileira e contribuir ao debate nacional da produção científica e política científica e tecnológica, da cultura e da sociedade brasileira, e na promoção do debate interno da Universidade.
7. Penso ainda que seria bom criar uma Pró-reitoria específica para tratar dos assuntos dos campi e unidades fora sede.
B. Reformas dos Institutos Universitários. Fortalecimento acadêmico, democratização e autonomia de definição de políticas acadêmicas específicas
7. Criação do CEPE do Instituto, com a transformação do Conselho Departamental em Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Inclusão das Coordenações de Cursos do Instituto, com direito a voz e a voto. Mudança de qualidade das ações acadêmicas do Instituto e implantação de avaliação continuada. Unidade de decisão de ensino, pesquisa e extensão, com responsabilidade efetiva sobre os cursos profissionalizantes, ou pelo ciclo básico, quando for o caso. Presidência Diretoria.
8. Criação do Coned (Conselho Educacional) do Instituto, com a participação das Chefias de Departamentos, Coordenadores de Cursos. Diretoria de Diretórios estudantis e representações de estudantes (bolsistas, de núcleos organizados de estudantes do Instituto), dos órgãos de apoio da Unidade (Núcleos de Documentação e Bibliotecas setoriais, Laboratórios, Campos reservados à prática educativa e de pesquisa), de técnico-administrativos e de docentes. - Presidência Diretoria.
C. Reforma dos Cursos de Graduação (ciclos básicos e profissionalizantes)
9. Reforma da Coordenação de Curso, visando melhoria de gestão e autonomia acadêmica, instituindo as diferentes responsabilidades deliberativas e executivas do Coletivo do Curso, o Colegiado Executivo e o Coordenador. Respeitado o Regimento Universitário dos Cursos de graduação, cada Curso definiria um regimento regulamentos específico, compatível com a política de formação profissional do Instituto, objetivando qualidade, eficiência e prazer nas atividades educacionais. O Coletivo, com reunião anual, seria a instância responsável pela definição do currículo do curso e do Regulamento, respeitando o Regulamento da Universidade, o Colegiado Executivo (máximo cinco docentes e representação estudantil) e o Coordenador seriam responsáveis pelo cotidiano do Curso. A reforma seria acompanhada do fortalecimento da Secretaria acadêmica de Curso; de recursos orçamentários com centro de custos sob gestão do Coordenador e direito de voz e voto no CEPE do Instituto.
10. Reforma dos cursos de Graduação, visando um novo profissional para o séc. XXI, visando maior espaço para o ensino e o estudo da sociedade, da cultura brasileira, da ciência e suas lógicas ampliando a capacidade de compreensão e expressão oral e escrita dos estudantes, dentro de uma ética pública do bem comum.
a. Segundo o Art. 42 do atual Estatuto, o primeiro ciclo de estudos, que seria mantido, seria responsabilidade dos Colegiado de Ciências e do Colegiado de Humanidades, a serem criados, nos mesmos moldes acima propostos. Os atuais Colegiados Profissionalizantes manteriam suas responsabilidades em relação aos estudos profissionalizantes, no segundo ciclo.
b. A reforma implicaria em reconhecer que as disciplinas que vierem a compor núcleo de Ciência (introdução ao nível superior dos diferentes campos científicos das ciências exatas e naturais e ao raciocínio lógico) e o núcleo de Humanidades (introdução ao nível superior dos diferentes campos científicos das ciências sociais, introdução ao estudo da cultura e história brasileira, na compreensão de lógicas culturais distintas daquelas da cultura científica, línguas estrangeiras e na garantia de um nível universitário na interpretação e redação e textos) seriam responsáveis pela identidade comum dos graduandos da Universidade. Os Colegiados dos do primeiro ciclo de estudos seriam fortalecidos em sua autonomia acadêmica, com a garantia de uma significativa uma % da carga horária total de cada formação, a ser definida para todos os cursos da Universidade. Segue um exemplo apenas para concretizar o raciocínio. Para T = carga horária total =100 %, P = carga horária profissionalizante = 70%; C = carga horária em ciências = 15% e H = carga horária em humanidades = 15%. Cumpriria definir quais seriam os conteúdos das ciências e das humanidades que fariam parte da formação geral e quais deveriam ser desenvolvidos em cada ciclo profissionalizante específico. Se aceito a matriz do raciocínio cumpriria definir as % de carga horária, cumprindo que C e H não sejam perfumarias na política acadêmica da Universidade.
