Manifesto

GT DOCENTE da REFORMA DOS ESTATUTOS
Movimento Democracia Universitária Democratizante
Roberto José Moreira
Representante dos Professores Associado no CEPE
01/06/2009

Considerando a histórica e soberana decisão democrática do Consu da UFRRJ, de 30/06/2009, que legitima a criação de GTs de trabalhos geradores de Propostas de Estatutos, tomo a responsabilidade de lançar este manifesto para a criação do GT Docente da Reforma dos Estatutos.
Reconhecendo que a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro é um bem comum brasileiro e que esta universidade tem a missão:
a) de realizar pesquisas capazes de contribuir a uma melhor compreensão do diálogo do ser humano com a natureza (campo das ciências naturais) e do próprio diálogo entre os seres humanos (campo das ciências humanas e sociais; das lógicas da matemática, filosóficas e culturais) em busca de um bem comum das relações humanas;
b) de formar profissionais e cientistas competentes e críticos. Críticos da ciência, das tecnologias e das desigualdades sociais, mas que tenham autonomia e liberdade de pensamento e ação. Que sejam capazes de lutar por esses valores; e
c) de integrar atividades de extensão universitária (interações com a sociedade abrangente e local) com intrínsecas as suas atividades de pesquisa e ensino.

E, compreendendo que:
a) o saber científico não carrega a verdade absoluta. A verdade científica é um conhecimento sujeito à demonstração. Uma verdade que é referendada por outros cientistas;
b) verdade científica é sempre relativa às condições teórico-práticas nas quais a demonstração é válida. Fora destas condições amplia-se o campo da incerteza;
c) a boa ciência é a ciência da dúvida, da dúvida que faz renascer sempre a investigação e a pesquisa, portanto, a ciência hoje precisa ser vista como a ciência da incerteza e não como a ciência da certeza;
d) erra quem pensa que a Universidade forma cidadãos. A cidadania é uma construção da sociedade abrangente, uma luta sempre permanente e renovada. Na construção da cidadania, o papel da Universidade é o de construir, e defender, com a nossa juventude de estudantes, o hábito de um pensamento autônomo e crítico, assegurando a liberdade de pensamento;
e) o ensino e a aprendizagem que o estudante recebe não é gratuita, pelo menos no sentido em que muitos pensam. Brasileiros(as) que nem conhecemos pessoalmente pagam para que professores e técnico-administrativo formemos profissionais e cientistas;
f) os estudantes tem a obrigação política e moral de estudarem e empreenderem todos os seus esforços para serem bem sucedidos em um curto espaço de tempo, o da sua formação;
g) o corpo docente tem a maior responsabilidade pelo presente e futuro da Universidade por ser responsável pela direção, qualidade e eficiência do ensino, pela pesquisa e pela extensão. E também por construir e transmitir valores éticos e comportamentais próprios da ciência crítica e da cultura democrática;
h) os servidores técnico-administrativos são fundamentais por responderem pela eficiência, qualidade e rapidez das instâncias técnico-burocrática, órgãos administrativos, atividades de campo e de laboratórios, alimentação, moradia e segurança que dão suporte ao ensino, a pesquisa e à extensão. E também por construírem a ética e os valores comportamentais no trato da coisa pública;
i) os estudantes, frutos dos esforços dos docentes e servidores, de seus pais, das escolas pelas quais já passaram e da sociedade em geral, são os sujeitos participantes responsáveis pelo futuro da sociedade. São os portadores dos anseios e das responsabilidades futuras na profissão e na ciência, bem como, portadores dos valores éticas e morais e comportamentais que receberem e construírem na Universidade. Serão, também, portadores do sentido social e dos conteúdos da profissão que receberem em sua passagem pela Universidade.
j) o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade referem-se com maior ou menor ênfase: às condições institucionais internas das estruturas universitárias (departamentos, institutos, conselhos e suas representações, órgão administrativos e de poderes, currículos acadêmicos, biblioteca e laboratórios, equipamentos escolares, etc. ); e, à qualidade daquilo que fazemos no campo da pesquisa e geração de tecnologias, no ensino e na extensão universitárias nos campos das ciências humanas, das ciências naturais, dos pensamentos filosóficos e matemáticos.
k) as avaliações das possibilidades da Reforma, em maior ou menor grau, referem-se a condições conjunturais externas à Universidade e que se expressam na complexa rede de relações econômicas, culturais, sociais, científicas e tecnológicas e governamentais da sociedade abrangente.

Proponho que este GT Docente vise gerar uma proposta de Estatuto que garanta e viabilize práticas da pesquisa científica, do ensino e da extensão, bem como, institua processos sociais universitários que possam ser exercidos com liberdade de pensamento, criatividade e reflexibilidade crítica, ampliando, nesses processos, a própria democracia universitária.


Diretrizes da Reforma
Propostas para discussão

Nós os docentes professores e cientistas da UFRRJ, neste momento de Reforma do Estatutos, uniremos nossas forças no movimento do Fórum Docente da Reforma objetivando:
- consolidar um Estatuto e um Regimento Geral que:
- amplie as possibilidades de realização de práticas acadêmicas que fortaleçam a produção científica e o exercício da crítica da ciência, da técnica e da sociedade;
- vise a formação de profissionais e cientistas flexíveis, críticos e responsáveis, críticos da ciência e da sociedade; e
- contribuam ao fortalecimento de uma Universidade pública, socialmente engajada na construção da cidadania, na ampliação dos espaços democráticos de acesso à universidade e na construção de uma sociedade brasileira socialmente justa.
- o inicio do processo se dará a partir classe dos Professores Associados visando ampliar para incluir e representar as demais classes docentes da Universidade.

No processo de elaboração da Proposta de Fórum Docente adotaremos como Diretrizes da Reforma:
- a redução do poder da técnico-burocracia universitária na prática da pesquisa, do ensino e da extensão;
- a construção e o respeito à diversidade de pensamento;
- a ampliação das possibilidades do exercício da democracia nas práticas acadêmicas e nos documentos legais, respeitando os diferentes papéis, funções e responsabilidades de docentes, servidores técnico-administrativos, estudantes e órgãos colegiados;
- a garantia das autonomias relativas aos órgãos e instituições universitárias democratizando o equilíbrio de poderes das instâncias executivas e legislativas da Universidade, no sentido do fortalecimento dos Institutos ou Uepes;
E, uma prática de trabalho aberta e participativa de todos os docentes interessados.